O Projeto de Lei 4576/16, de autoria do deputado federal Edinho Bez (MDB-SC), foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (2).

Atualmente, produtos orgânicos podem ser comercializados em supermercados e similares desde que nos alimentos conste o selo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (SisOrg), obtido através de auditoria ou fiscalização. Com o projeto será proibido a comercialização de alimentos orgânicos em supermercados, mercearias, varejões e sacolões. Os produtos deverão, segundo o projeto, ser vendidos em feiras livres, provisórias ou permanentes, ou em propriedade particular.

O proposta autoriza apenas pequenos produtores da agricultura familiar, vinculados a organizações de controle social cadastradas nos órgãos fiscalizadores do governo, a comercializar alimentos orgânicos e define que os agricultores familiares poderão vender produção própria, de outros produtores certificados ou de produtos com a certificação prevista na Lei da Agricultura Orgânica (Lei 10.831/03).

Alimentos sem a certificação só poderão ser comercializados se o consumidor e o órgão fiscalizador puderem rastrear o processo de fabricação e ter acesso ao local em que os produtos são produzidos ou processados.

A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para depois ser votada em plenário.