DE da Câmara aprovou uma proposta que visa punir a posse e uso de drones pelo crime organizado. Esse texto, se tornando lei, poderá impor penas de até seis anos para o uso de drones no planejamento de crimes, e até 12 anos caso esses objetos sejam utilizados com artefatos explosivos. O projeto agora segue para o Senado Federal para mais uma rodada de votações.
Aprovado simbolicamente e em tempo recorde na CCJ da Câmara, o projeto se destaca por abrir espaço para tornar crime o planejamento de ações criminosas com drones, não apenas o uso efetivo desses equipamentos. A penalização proposta atinge aqueles que possuem e transportam drones para planejar, preparar ou executar crimes por meio de facções, associações criminosas e milícias, com uma pena de reclusão de 2 a 6 anos.
Além disso, o texto também contempla punições para quem utilizar drones para lançar artefatos explosivos, como granadas, com a ameaça de reclusão de 5 a 12 anos. A necessidade desse projeto se intensificou após a megaoperação contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro, onde membros da facção foram identificados utilizando drones para ataques contra agentes de segurança.
Uma investigação da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) do Rio evidenciou que o CV estava negociando a aquisição de drones com câmeras térmicas para melhorar a vigilância noturna e identificação de pessoas, indicando uma preocupação com a segurança e o controle territorial da facção. O relator do projeto, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), ressaltou a importância dessa legislação para combater a crescente utilização de drones por grupos criminosos.
O autor da proposta, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), defendeu a criminalização dos atos preparatórios com drones, alegando que isso permitirá às autoridades agirem de forma mais eficaz e preventiva contra o crime. Com a tecnologia sendo cada vez mais explorada por organizações criminosas, a aprovação desse projeto pode representar um avanço significativo na segurança pública do país. Agora, resta aguardar as próximas etapas da tramitação do texto no Senado para avaliação e possível sanção presidencial.
