Projeto que revoga taxa do lixo é aprovado em última votação

Emenda de Thialu Guiotti condiciona revogação à apresentação de estudo de impacto financeiro pela prefeitura

Na sessão desta terça-feira (30), o plenário aprovou, em segunda votação, o projeto do vereador Lucas Vergílio (MDB) que revoga a cobrança da Taxa de Limpeza Urbana (TLP) em Goiânia. Apesar do aparente consenso na votação final, a matéria provocou debates acalorados, devido à emenda apresentada pelo vereador Thialu Guitotti (Avante), que condiciona a cobrança da taxa do lixo à apresentação de um estudo de impacto financeiro por parte do Executivo. Vereadores do PT e do PL se uniram para derrubar a emenda. Coronel Urzêda, Major Vítor Hugo, Willian Veloso e Oséias Varão (todos do PL) e Sanches da Federal (PP) chegaram a apresentar uma emenda retirando do projeto as alterações propostas por Thialu, mas foram derrotados por maioria.

Apesar do condicionamento, alguns parlamentares acreditam que a taxa será revogada. Segundo Willian Veloso, constitucionalmente, não é possível sujeitar a revogação ao estudo. Lucas Vergílio destacou que continuará na luta pelo fim da cobrança, ainda que tenha que recorrer à Justiça, procedimento já adotado pelos colegas do PT.

A lei da Taxa do Lixo instituiu cobranças anuais por domicílio – que devem variar entre R$ 258 e R$ 1.600,08. Os pagamentos podem ser parcelados em até 12 vezes. A única isenção prevista da tarifa é para imóveis avaliados em até R$ 173 mil. Para loteamentos sem construções, a estimativa de cobrança anual é de R$ 258. O valor começou a ser cobrado em julho deste ano, na fatura da concessionária de água e de saneamento básico. O projeto segue agora para análise do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).