Projeto quer dar mais oportunidades de emprego a pessoas com deficiência

O deputado estadual Francisco Jr (PSD) apresentou um projeto na Assembleia Legislativa para que pessoas com deficiência pública possuam mais oportunidades de emprego. Em entrevista, ele falou sobre o projeto e seus benefícios.

Francisco Jr comentou sobre as leis já existentes. “Hoje existe uma legislação e um esforço para fazer uma inserção de uma pessoa com deficiência Então hoje quando se faz um concurso público ou a iniciativa privada é obrigação reservar 5% das vagas. Porém nos cargos de livre nomeação, não há essa discussão. Entendo que essas pessoas possuem habilidade para exercerem essas funções”.

O deputado falou sobre a situação das pessoas com deficiência. “Nós sabemos que a pessoa com deficiência, tem inúmeras capacidades, é uma pessoa habilitada a trabalhar. Mas pelas situações de preconceito, desconhecimento, muitas vezes ela fica de fora do mercado.”

Para o parlamentar, a aposentadoria também impede a procura de empregos. “Existe uma discussão de uma lei federal para suspender a aposentadoria em caso da pessoa com deficiência conseguir trabalhar e depois poder voltar a aposentar. Isso cria condições para que esse cidadão possa de forma normal participar do mercado de trabalho. Muitas vezes a pessoa com deficiência por possuir aposentadoria fica de fora do mercado de trabalho”.

Ele comentou sobre a expectativa de aprovação do projeto. “O projeto foi apresentado agora. A possibilidade de aprovação vai depender do transcorrer das discussões. É uma emenda constitucional e precisa de um terço dos deputados da Assembleia. A partir da discussão vamos saber a viabilização do projeto”.

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STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

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