Última atualização 03/11/2023 | 17:25
O uso de coleira e focinheira pode se tornar obrigatório em espaços públicos para cães considerados perigosos. A proposta é assunto de um projeto de lei apresentado nesta semana pelo 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e membro do Partido Republicano (Republicanos), deputado Clécio Alves.
Caso essa proposta se transforme em lei, afetará diretamente a posse e a condução de cães das raças Dogo Argentino, Bull Terrier, American Staffordshire, Pastor Alemão, Rottweiler, Fila, Doberman, Pitbull e Boxer. Estes animais somente poderão circular em parques, praças ou vias públicas com movimentação de pessoas se estiverem equipados com coleira, guia curta e focinheira.
A justificativa para essa exigência se baseia na constatação de que cães dessas raças têm sido associados a ataques que resultaram em danos ou riscos às pessoas que cruzam seu caminho. A matéria, protocolada com o número 2736/23, aguarda apontamento de seu relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Para garantir o cumprimento dessa lei, estão previstas penalidades para os condutores de cães dessas raças que desrespeitarem as normas. Tais penalidades podem incluir advertências, apreensão do animal e aplicação de multas. As autoridades competentes serão responsáveis por determinar a gravidade da infração, considerando os motivos que levaram à violação e suas consequências para a vítima.
Além disso, a aplicação de multas levará em conta o histórico do infrator em relação ao cumprimento da legislação e sua situação econômica. Cães apreendidos e não resgatados no prazo de dez dias serão encaminhados para um abrigo, em conformidade com as leis de proteção ambiental relacionadas ao bem-estar dos animais.
