No início desta tarde, o presidente Lula anunciou a indicação de Jorge Messias ao STF, em vez do senador Rodrigo Pacheco, contrariando a vontade de Alcolumbre. O PLP regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecendo regras próprias de idade e tempo de serviço. Estados e municípios terão 120 dias para ajustar seus regimes previdenciários. As possibilidades de acesso à aposentadoria especial são definidas de acordo com idade e tempo de serviço, tanto para homens quanto para mulheres. O projeto também garante direitos aos pensionistas dos agentes falecidos e permite a conversão de tempo especial em comum a qualquer momento. A PEC aprovada na Câmara sobre o mesmo tema tem previsão de elevar os gastos previdenciários em R$ 24,72 bilhões em dez anos. Técnicos acreditam que o PLP pode ter um impacto fiscal ainda maior. A decisão de Alcolumbre de pautar o projeto ocorreu após a indicação de Messias para o STF. A inconstitucionalidade do PLP foi apontada devido à dispensa da comprovação da exposição a agentes nocivos. Alcolumbre ficou insatisfeito por não ter sido avisado previamente sobre a escolha de Lula e indicou que não apoiará mais pautas do governo no Senado. A assessoria do presidente do Senado informou que o PLP será votado na próxima semana, o que pode criar mais tensão fiscal para o governo.
