Projeto que quer transformar Praça Sete em ‘Times Square’ segue para sanção da prefeitura de BH dividindo opiniões

Após o fim do recesso parlamentar, vereadores da capital se dedicaram à redação
final do projeto de lei, que chegou ao fim nesta terça-feira (18). O prefeito em
exercício, Álvaro Damião (União), deve receber o texto nesta quarta (19) para
decidir no prazo de 15 dias úteis pela sanção ou pelo veto. Diário do Estado, no Centro de Belo Horizonte — Foto: Raquel Freitas/g1

O prefeito em exercício de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), deve
receber nesta quarta-feira (19) o texto do projeto de lei (PL) que autoriza a
instalação de painéis de LED para publicidade na Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte. Damião terá quinze dias úteis para decidir pela sanção ou pelo veto do projeto.

Em dezembro, o texto recebeu 30 votos a favor e dez contrários na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Após o retorno do recesso parlamentar, no início deste mês, os vereadores se dedicaram à redação final do projeto, que chegou ao fim nesta terça (18).

Segundo os autores da proposta, as telas luminosas são “possibilidades de promover e desenvolver atividades econômicas modernas na capital mineira”. O texto divide opiniões de entidades e associações que serão diretamente afetadas caso a lei seja aprovada. É o caso da Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura em Minas Gerais (Asbea-MG), que contesta a efetividade da medida para o desenvolvimento das atividades econômicas, e do Sistema Fecomércio e da Câmara de Dirigente de Lojistas (CDL/BH), que acreditam que os painéis trarão “vida e visibilidade” para o hipercentro de Belo Horizonte. Diário do Estado, no Centro de Belo Horizonte — Foto: Reprodução/TV Globo

INCENTIVOS COMO FORMA DE FOMENTAR O CENTRO

Arquitetos e urbanistas da Asbea-MG defendem que não foram os painéis
eletrônicos que “deram vida” para a Times Square, em Nova York, maior inspiração
turística do projeto. O espaço passou por uma revitalização nos anos 2000, que
resgatou seu potencial turístico. O arquiteto e urbanista defende que Belo Horizonte se inspire nesses tipos de incentivos e benefícios fiscais e invista em uma identidade própria como forma de fomentar o turismo. Diário do Estado, no Centro de Belo Horizonte — Foto: Reprodução/TV Globo

Outro motivo de preocupação para entidade é o esvaziamento dos prédios que virão
a receber esses painéis de led, caso o projeto seja sancionado pela Prefeitura. O arquiteto alerta que isso aconteceu na Times Square, onde um dos edifícios
segue completamente vazio até os dias atuais.

EVENTOS A NOITE E MAIS SEGURANÇA

Já a Fecomércio, entidade que reúne comerciantes e tem o objetivo de fomentar a
atividade na cidade, é a favor do projeto como uma das formas de atrair mais
pessoas para o Centro de Belo Horizonte. A entidade defende que a iluminação promovida pelos painéis de Led vão trazer mais segurança para quem passa pelo Centro de Belo Horizonte.

A Asbea-MG, por outro lado, defende o investimento em iluminação focada na
circulação de pedestres como medida de segurança. Por fim, a Fecomércio ressalta que a instalação dos painéis de Led deve ser uma das medidas para fomento do Centro da cidade, não a única. Diário do Estado, no Centro de Belo Horizonte — Foto: Reprodução/TV Câmara

JUSTIFICATIVA DOS AUTORES DO PROJETO DE LEI

O texto argumenta que, ao estabelecer a valorização do patrimônio cultural por
meio do “uso inovador de monumentos e sítios arquitetônicos a partir de
adaptações responsáveis”, está de acordo com o Plano Diretor. Ainda conforme os vereadores, a intervenção tem o propósito de ampliar o uso do
espaço no período noturno e aumentar a sensação de segurança no local. Por outro lado, alguns parlamentares criticaram a iniciativa, alegando que a paisagem urbana da cidade será desvalorizada com a reprodução da “Times Square” em BH. Diário do Estado, em Nova Iorque, nos Estados Unidos, é conhecida por painéis de LED gigantes com publicidade — Foto: Reprodução/RPC

AS REGRAS

O PL define que os engenhos publicitários da praça deverão ter altura mínima de
três e máxima de 40 metros, além de não ocupar área superior a 30% da fachada de
cada prédio. O texto prevê a instalação dos equipamentos nos seguintes locais, em ambos os lados da via:

Avenida Amazonas com Rua Rio de Janeiro;
Avenida Amazonas com Rua dos Carijós;
Avenida Afonso Pena com Rua Rio de Janeiro. Os painéis deverão, ainda, transmitir, gratuitamente, uma hora diária de conteúdo da prefeitura, dividido ao longo da programação total.

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