TRE-RJ lança projeto para viabilizar voto de presos provisórios nas Eleições
2026; proposta não inclui unidades com facções

Iniciativa “Democracia Além das Grades” foi apresentada nesta quarta (5) e vai
começar em unidades-piloto no estado.

Vice-presidente e corregedor do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares,
com representantes do MP, da Defensoria, do Governo do RJ e da OAB — Foto:
Divulgação/TRE-RJ

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
[https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/cidade/rio-de-janeiro/] (TRE-RJ) deu
início nesta quarta-feira (5) ao projeto “Democracia Além das Grades”, que
pretende garantir o direito ao voto a presos provisórios e adolescentes
internados em unidades socioeducativas nas eleições de 2026.

A proposta não incluirá unidades com presos ligados a facções criminosas.

O projeto foi apresentado pelo vice-presidente e corregedor do TRE-RJ,
desembargador Claudio de Mello Tavares, durante reunião com representantes do
Ministério Público, Defensoria Pública, Governo do Estado e da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB-RJ).

Segundo o tribunal, a iniciativa busca cumprir o princípio constitucional da
universalização do voto, assegurando a participação de pessoas que ainda não têm
condenação definitiva e, portanto, mantêm seus direitos políticos.

As unidades prisionais e de internação que participarão do projeto-piloto ainda
serão definidas. A escolha vai levar em conta critérios de segurança, a
quantidade de presos provisórios interessados em votar e a infraestrutura
disponível.

Durante a reunião, também foram discutidas a captação de mesários para atuar
nessas seções eleitorais e a emissão dos documentos necessários para que os
internos possam votar no dia da eleição.

O “Democracia Além das Grades” deve ser detalhado ao longo dos próximos meses e
implementado de forma experimental durante as eleições gerais de 2026.