Promotor do MP de Goiás é suspenso por compartilhar publicação sobre “tiro na cara” de Gilmar Mendes

Uma suspensão de 30 dias foi aplicada ao promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás, Fernando Krebs, por replicar, em 2019, uma mensagem no Twitter contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. A decisão partiu do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A publicação, repostada pelo promotor, fazia referência a uma entrevista em que o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ter cogitado matar Mendes “com um tiro na cara”. O autor do post afirmou que “quem somos nós para julgar Janot? O homem chegou mais perto de fazer a vontade do povo do que qualquer um”.

De acordo com a decisão, a manifestação foi de apologia criminosa, discurso de ódio e incitação à violência. Fernando Krebs afirmou que vai recorrer da decisão.

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STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

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