Promotor pede que mais de 1500 presos sejam liberados

Para evitar também o entulhamento de ações no Judiciário, foi pedido o habeas corpus coletivo

O promotor Marcelo Celestino solicitou nesta sexta-feira (5) a liberação coletiva de 1.513 presos provisoriamente, que estão recolhidos há mais de um ano na Casa de Prisão Provisória (CPP) do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Os mais de mil presos podem ser liberados

Segundo o Ministério Público de Goiás (MP-GO), em 2011 uma decisão judicial limitou a lotação daquela unidade para suportar 1.460 presos. No início deste mês, a CPP abrigava 2.947, sendo 105 presos que aguardavam audiência há três anos, 311 há dois anos e 1.097 há um ano e 1.646 aguardavam há mais de 6 meses.

Para o promotor, é inadmissível que uma pessoa fique mais de um ano, chegando até três anos, aguardando julgamento. Assim, para evitar também o entulhamento de ações no Judiciário, ele pediu o habeas corpus coletivo, mas os presos deverão ser monitorados por tornozeleira.

No documento, ele explica o pedido, destacando que o MP-GO não pretende anular as prisões, mas, sim as substituindo por uma medida alternativa, no caso o monitoramento eletrônico.

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STF homologa plano para melhorar condições de presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu homologar o Plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país. A questão foi decidida em sessão virtual do plenário, que foi encerrada no último dia 19.

O plano foi protocolado em setembro deste ano no âmbito da ação na qual o Supremo determinou a elaboração de um plano nacional de enfrentamento aos problemas dos presídios brasileiros, como superlotação de detentos e disputas entre facções.

A determinação ocorreu em outubro de 2023, quando o STF estabeleceu o estado de coisas inconstitucional nas prisões do Brasil.

Com a decisão, a União e os estados foram obrigados a elaborar um plano para enfrentar os problemas do sistema penitenciário.

O Plano Pena Justa é composto por quatro eixos que tratam do controle de entrada e das vagas no sistema prisional; qualidade dos serviços prestados e da estrutura, reintegração social e política para não repetição do estado de inconstitucionalidade apontado pelo STF.

O plano também apresenta indicadores e metas para os anos de 2025, 2026 e 2027.

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