MP recomenda retirada de tomadas das celas no Presídio de Formosa

O promotor de Justiça Douglas Chegury encaminhou na semana passada recomendação ao diretor-geral de Administração Penitenciária de Goiás, coronel Edson Costa, para que sejam promovidas as medidas necessárias para o desligamento e retirada de todas as fontes de energia, especialmente tomadas elétricas, do interior das celas do Presídio Estadual de Formosa no prazo máximo de 60 dias. Foi recomendado ainda o impedimento da entrada de aparelhos celulares no estabelecimento prisional.

Conforme apontado no documento, em vistoria recente realizada pelo Ministério Público, foi constatada a existência de tomadas e outras fontes de energia no interior das celas, o que permite a recarga dos aparelhos celulares ilegalmente utilizados pelos presos. Assim, segundo argumenta o promotor, a retirada urgente dessas fontes de energia, sobretudo das tomadas, impedirá, ou ao menos dificultará, a utilização de aparelhos celulares pelos detentos.

De acordo com Chegury, apesar de ter sido inaugurado há menos de nove meses, já foram apreendidos mais de cem aparelhos celulares no interior das celas do presídio. Em razão disso, os presos faccionados que cumprem pena na unidade têm comandado, de dentro da cadeia, a prática de crimes em todas as regiões do Estado, inclusive tráfico de drogas, roubos e homicídios, conforme revelam operações desenvolvidas pela Polícia Civil.

Para o promotor, o Estado de Goiás tem se mostrado ineficiente em impedir que tais aparelhos de comunicação sejam utilizados pelos presos, aumentando o nível de insegurança pública a patamares inaceitáveis pela população.

A reestruturação do sistema penitenciário é o tema prioritário de atuação do MP-GO para 2018-2019, definido no Plano Geral de Atuação para o biênio. 

 

Fonte: Agência Brasil

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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