A promotora Patrícia Adriana Ribeiro Barbosa, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Trindade, realizou no último mês inspeção na Câmara de Vereadores para verificar o cumprimento da carga horária por parte dos servidores efetivos ou comissionados da Casa Legislativa. Acompanhada da oficial de Promotoria Andreia Oliveira e da assessora Arianny Araújo Prado, a promotora colheu assinatura em listas de presença e informações dos servidores, além de realizar filmagens e fotografias.

Na visita, constatou-se que a maioria dos gabinetes estava fechada. Além disso, segundo a promotora, no início da inspeção, somente seis servidores estavam presentes, chegando outros durante a visita. Já no prédio do Controle Interno da instituição, Patrícia Adriana encontrou somente uma funcionária terceirizada. Também não foi possível localizar a folha de ponto dos servidores.

A inspeção é desdobramento da instauração de procedimento administrativo com o objetivo de apurar possível descumprimento da jornada de trabalho por parte dos servidores da Câmara. No procedimento, é requerido ao presidente do legislativo municipal o nome de todos os servidores, sejam efetivos ou comissionados, com a especificação de suas funções, lotação, carga horária, forma de ingresso, local de trabalho, além de detalhes sobre a forma de cumprimento da carga horária, seja ponto eletrônico, livro de ponto, entre outros. Deve ser encaminhado ainda, de forma digitalizada, um dossiê funcional de todos os servidores, além das leis que criaram os cargos.

(Texto: Bruno Corrêa – Estagiário da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)