Promotoria arquiva investigações sobre falhas em vacinação em Goiânia

A 87ª Promotoria de Justiça de Goiânia propôs o arquivamento de duas denúncias de supostas simulações de imunização de pessoas contra a Covid-19, nos postos de vacinação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) na Área 1 da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO). Os dois casos aconteceram nos dias 10 e 18 de fevereiro deste ano.

Segundo a titular da promotoria, Marlene Nunes Freitas Bueno, não existem fundamentos para que haja uma investigação, por não ter sido detectados elementos que comprovem que atos ilícitos por desonestidade. Ela ainda afirmou que a documentação apresentada pela SMS referente às datas dos dois fatos apontou que não houve extravio de doses distribuídas ao posto de vacinação onde as duas investigadas estavam.

Além disso, foi reconhecida a possibilidade de falha técnica no momento em que elas deixaram de injetar a vacina, principalmente em razão das circunstâncias em que a operação acontece, tendo em vista que profissionais estavam atuando sob pressão exercida pela sociedade e pelo poder público, para que todas as doses fossem aplicadas em menor tempo possível.

Durante a investigação, verificou-se que as enfermeiras têm décadas de atuação profissional. Além disso, a análise das movimentações financeiras de ambas não apresentou anormalidades.

 

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STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

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