Promotoria da Filadélfia processa Elon Musk por sorteios diários de US$ 1 milhão a eleitores

A Promotoria da Filadélfia iniciou um processo contra Elon Musk devido a sorteios diários de US$ 1 milhão direcionados a eleitores, classificando a ação como uma “loteria ilegal”. De acordo com a promotoria, essa iniciativa viola as leis estaduais ao incentivar cidadãos a compartilharem seus dados pessoais.
 
A ação judicial argumenta que o sorteio promovido por Musk é uma forma de loteria que não está de acordo com as regulamentações legais do estado. A promotoria afirma que tal prática é ilegal e pode colocar os cidadãos em risco, uma vez que eles são motivados a fornecer informações pessoais para participar do sorteio.
 
Elon Musk, conhecido por suas inovações e iniciativas através de suas empresas, como a Tesla e a SpaceX, tem sido alvo de várias controvérsias recentemente. Esta ação judicial é mais um capítulo nas complexas relações entre as atividades de Musk e o âmbito legal.
 
A promotoria destaca a importância de proteger os cidadãos contra práticas que possam comprometer sua privacidade e segurança. A decisão judicial sobre este caso pode ter implicações significativas para futuras campanhas e iniciativas que envolvam sorteios e coleta de dados.
 
Enquanto a comunidade aguarda o desfecho deste processo, a discussão sobre a ética e a legalidade de tais práticas continua a ser um tema relevante. A atenção da mídia e do público sobre as ações de Musk permanece alta, refletindo a complexidade e o impacto das suas iniciativas.

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Tribunal Penal Internacional emite mandado de prisão contra Netanyahu e líder do Hamas por crimes de guerra

O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu, nesta quinta-feira, 21, mandados de prisão internacional para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, o ex-ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, e o líder do Hamas, Mohammed Deif, por supostos crimes de guerra e contra a humanidade.
 
Os mandados foram expedidos após o procurador do TPI, Karim Khan, ter solicitado a prisão deles em maio, citando crimes relacionados aos ataques do Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023 e à resposta militar israelense em Gaza. O TPI afirmou ter encontrado “motivos razoáveis” para acreditar que Netanyahu e Gallant têm responsabilidade criminal por crimes de guerra, incluindo a “fome como método de guerra” e os “crimes contra a humanidade de assassinato, perseguição e outros atos desumanos”.
 
Netanyahu e Gallant são acusados de terem privado intencionalmente a população civil de Gaza de bens essenciais à sua sobrevivência, como alimentos, água, medicamentos, combustível e eletricidade, entre outubro de 2023 e maio de 2024. Essas ações resultaram em consequências graves, incluindo a morte de civis, especialmente crianças, devido à desnutrição e desidratação.
 
Mohammed Deif, líder militar do Hamas, também foi alvo de um mandado de prisão. O TPI encontrou “motivos razoáveis” para acreditar que Deif é responsável por “crimes contra a humanidade, incluindo assassinato, extermínio, tortura, estupro e outras formas de violência sexual, bem como crimes de guerra de assassinato, tratamento cruel, tortura, tomada de reféns, ultrajes à dignidade pessoal, estupro e outras formas de violência sexual”.
 
Os mandados de prisão foram emitidos para todos os 124 países signatários do TPI, incluindo o Brasil, o que significa que os governos desses países se comprometem a cumprir a sentença e prender qualquer um dos condenados caso eles entrem em territórios nacionais.
O governo israelense rejeitou a decisão do TPI, questionando a jurisdição do tribunal sobre o caso. No entanto, os juízes rejeitaram o recurso por unanimidade e emitiram os mandados. O gabinete de Netanyahu classificou a sentença de “antissemita” e “mentiras absurdas”, enquanto o líder da oposição, Yair Lapid, a chamou de “uma recompensa ao terrorismo”. O ex-primeiro-ministro israelense Naftali Bennett também criticou a decisão, considerando-a uma “vergonha” para o TPI.
O conflito na Faixa de Gaza, que se arrasta há mais de um ano, deixou milhares de mortos e devastou a região. A decisão do TPI simboliza um avanço na responsabilização por crimes graves, embora sua eficácia prática seja limitada, dado que Israel e os Estados Unidos não são membros do TPI e não reconhecem sua jurisdição.

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