A Promotoria de Justiça da comarca, buscando garantir assistência jurídica a presos da Unidade Prisional de Goianápolis, elaborou um formulário para preenchimento pelos reeducandos que estejam necessitando de atendimento jurídico.
A promotora de Justiça Melissa Sanchez Ita explica que depois da suspensão da obrigatoriedade das inspeções presenciais pela Corregedoria-Geral do Ministério Público, devido a pandemia da pandemia da Covid-19, ela passou a realizar as inspeções de forma virtual. Nesses momentos reunia-se com diretor da unidade para verificar problemas pontuais e questões estruturais passíveis de enfrentamento pelo Ministério Público, assim como atendia alguns reeducandos por videoconferência.
Depois da última inspeção virtual, realizada em outubro, a promotora decidiu disponibilizar a todos os presos com execução penal em trâmite na comarca um formulário físico, para que pudessem realizar solicitações ao Ministério Público. Melissa Ita informa que os presos geralmente pedem informações sobre sua situação processual, transferência de unidade ou a verificação do direito a benefícios como, por exemplo, a progressão de regime.
Ela acrescentou que a importância de o MP realizar esse trabalho, que objetiva resguardar os direitos fundamentais dos presos provisórios e condenados que não têm acesso à assistência judiciária, uma vez que o município não tem defensores públicos atuando no momento.
Ao todo, foram enviados 10 requerimentos pelos reeducandos. De acordo com o MP, todos eles foram atendidos e a resposta foi encaminhada ao preso pela Promotoria de Justiça.
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