O Ministério Público do estado de São Paulo apresentou, nessa segunda-feira (27/1), denúncia contra 12 pessoas ligadas à ONG Pacto Social Carcerário acusadas de integrar o Primeiro Comando da Capital (PCC). A entidade, de acordo com a Promotoria, era usada para simular violações de direitos no sistema carcerário e promover manifestações ordenadas pela cúpula da facção.

O grupo foi alvo da Operação Scream Fake, deflagrada em 14 de janeiro pela Polícia Civil de Presidente Venceslau em parceria com o Gaeco, grupo do Ministério Público do estado de São Paulo especializado em combate ao crime organizado. Entre os denunciados, estão os presidentes da ONG, Luciene Neves Ferreira e Geraldo Sales da Costa, além de advogados ligados à organização, supostos integrantes do PCC que já estavam presos.

Em um trecho da denúncia, o promotor Lincoln Gakiya afirma que “Luciene e Geraldo utilizam a ONG para a realização de manifestações com o intuito de propagar falsas arbitrariedades e violações de direitos que seriam praticadas em unidades prisionais em que estão custodiados presos integrantes do PCC. Ao valer-se da ONG, procuram conferir legitimidade a tais manifestações perante a opinião pública. Na verdade, são os executores do ‘plano ONG’ traçado pela cúpula da organização criminosa”.

De acordo com a Promotoria, a própria criação da ONG foi obra do PCC, conforme informações obtidas na Operação Ethos, em 2016. Na denúncia, o promotor destacou o fato de que a ONG Pacto Social Carcerário não possuía mecanismos de arrecadação de recursos públicos ou privados, indicando uma ligação com o crime organizado.

Uma das frentes de atuação da ONG Pacto Social Carcerário era a contratação de profissionais de saúde para realizar procedimentos médicos e estéticos em algumas das principais lideranças do PCC. Os profissionais eram contratados pelo Setor dos Gravatas, composto por advogados ligados à facção. Um dos profissionais interrogados afirmou que os valores dos procedimentos eram considerados altos e transferidos de forma ilícita por meio de terceiros.

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