Promotoria denuncia policiais militares por chacina e desaparecimento de adolescente em Goiás

O Ministério Público de Goiás denunciou quatro policiais militares acusados de matar dois jovens e dois adolescentes em Goiânia há seis anos. Entre as vítimas está João Vitor Mateus de Oliveira, de 14 anos, cujo corpo nunca foi encontrado. O caso, conhecido como “chacina Solar Bougainville”, ocorreu no bairro de mesmo nome.

Segundo a denúncia, três das vítimas – Marley Ferreira Nunes, de 17 anos, Matheus Henrique de Barros Melo, de 19, e Divino Gustavo de Oliveira, também de 19 – foram mortos dentro da casa da avó de Matheus enquanto jogavam videogame. João Vitor, que também estava na residência, teria sido levado pelos policiais e morto em uma mata localizada a 2,4 km do local.

Os policiais denunciados são Fabrício Francisco da Costa, Thiago Antonio de Almeida, Éder de Sousa Bernardes e Cledson Valadares Silva Barbosa, integrantes do Batalhão de Choque da PM na época.

À época dos fatos, os policiais alegaram que foram até a residência verificar a presença de um carro roubado e que houve troca de tiros, o que, segundo eles, justificou a ação. No entanto, a Promotoria contesta essa versão, afirmando que a perícia não encontrou indícios de confronto.

João Vitor, desaparecido desde o dia do crime, teria sido levado da casa pelos policiais, segundo testemunhas. Durante as investigações, foram encontrados um par de chinelos e parte do celular que ele usava em uma mata no Residencial Forteville, além de projéteis de arma de fogo. A Promotoria suspeita que o adolescente foi morto para que não testemunhasse contra os policiais.

Em nota, a Polícia Militar de Goiás afirmou que o caso está sob análise do Poder Judiciário e destacou seu compromisso com a transparência e a legalidade.

O caso segue sob investigação judicial.

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STF homologa plano para melhorar condições de presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu homologar o Plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país. A questão foi decidida em sessão virtual do plenário, que foi encerrada no último dia 19.

O plano foi protocolado em setembro deste ano no âmbito da ação na qual o Supremo determinou a elaboração de um plano nacional de enfrentamento aos problemas dos presídios brasileiros, como superlotação de detentos e disputas entre facções.

A determinação ocorreu em outubro de 2023, quando o STF estabeleceu o estado de coisas inconstitucional nas prisões do Brasil.

Com a decisão, a União e os estados foram obrigados a elaborar um plano para enfrentar os problemas do sistema penitenciário.

O Plano Pena Justa é composto por quatro eixos que tratam do controle de entrada e das vagas no sistema prisional; qualidade dos serviços prestados e da estrutura, reintegração social e política para não repetição do estado de inconstitucionalidade apontado pelo STF.

O plano também apresenta indicadores e metas para os anos de 2025, 2026 e 2027.

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