A 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Capital instaurou um inquérito civil para apurar o uso de “rolhas” de esgoto por concessionárias de água, como forma de pressionar clientes inadimplentes. A medida foi tomada após a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) relatar os potenciais impactos ao meio ambiente decorrentes dessas ações. O Ministério Público estadual (MPRJ) busca verificar se houve dano ambiental ou violação dos direitos do consumidor.

A concessionária Águas do Rio foi apontada como responsável pelas ações e terá 30 dias para se explicar perante as autoridades. O Ministério Público solicitou um relatório técnico detalhado, incluindo um registro fotográfico dos locais afetados e informações sobre possíveis danos ambientais resultantes dessa conduta. Além disso, outras entidades, como a Fundação Rio-Águas, a Secretaria municipal de Ambiente e Clima, o Instituto estadual do Ambiente e as secretarias estaduais de Casa Civil e de Ambiente e Sustentabilidade, também foram acionadas para apresentar relatórios e providências adotadas ou previstas.

A situação levantou questões sobre a conduta das concessionárias de água no Rio de Janeiro, com a Agenersa identificando a concessionária Iguá como responsável por um dos casos na Barra da Tijuca. A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) também abriu um inquérito para investigar o assunto. A expectativa é que haja uma análise minuciosa dos impactos ambientais e dos direitos dos consumidores envolvidos nesse tipo de prática.

Em meio a isso, termos de conciliação estão sendo discutidos, como o ajuste contratual previsto com a Águas do Rio, que busca ser indenizada em pelo menos R$ 900 milhões pela Cedae. Essas medidas destacam a importância de garantir a transparência e a responsabilidade das empresas concessionárias de água, tanto no que diz respeito ao meio ambiente quanto aos direitos do consumidor.

A atuação do Ministério Público reforça a importância da fiscalização e da responsabilização das empresas que operam no setor de saneamento básico, garantindo a proteção do meio ambiente e dos consumidores. A sociedade espera que as investigações em curso possam esclarecer os impactos dessas práticas e contribuir para a adoção de medidas mais sustentáveis e éticas por parte das concessionárias de água.