Última atualização 16/08/2022 | 12:30
A partir desta terça-feira, 16, começa oficialmente o período de propaganda eleitoral. Portanto, está ativa a autorização para que os candidatos possam pedir votos, realizar comícios e fazer propaganda na Internet. A campanha do primeiro turno durará um total de 46 dias, o menor intervalo desde 1994, com o fim das ações no dia 1º de outubro, véspera das Eleições.
Regras da propaganda eleitoral
De acordo com as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os candidatos que não cumprirem as regras de propaganda eleitoral estão sujeitos a punições variadas. Elas podem levar até mesmo à cassação de mandato de candidatos eleitos. Nas eleições deste ano, estão em disputa os cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.
Os comícios só podem acontecer em horários específicos, das 8h à meia-noite. Já as carreatas, caminhadas e passeatas estão liberadas até as 22h do dia 30 de setembro. Vale ressaltar que qualquer propaganda que ocorra em 2 de outubro, dia do primeiro turno das Eleições, configurará como crime de boca de urna.
Os candidatos estão autorizados a utilizar alto-falantes e carros de som, contanto que o façam de uma distância de pelo menos 200m de escolas, hospitais, igrejas, bibliotecas, teatros e repartições públicas. Quanto ao uso de bandeiras móveis em vias públicas, isso pode ser feito entre 6h e 22h, respeitando o trânsito e os pedestres.
É permitido impulsionar conteúdo na Internet, por meio de representantes de candidatos ou partidos, assim como utilizar ferramentas para garantir destaque em páginas de respostas de grandes buscadores. No entanto, é vedada a contratação de tecnologias e serviços de impulsionamento que não pertençam a redes sociais, ou fazer qualquer tipo de propaganda sem ser impulsionamento.
É preciso ficar atento também em relação às mensagens eletrônicas. Os candidatos podem fazer esse envio para endereços devidamente cadastrados para esse fim, sendo proibida a veiculação para aqueles que não se inscreveram. Também não há a permissão para fazer propaganda por telemarketing, fixar propagandas em transportes públicos e fazer comício com apresentações de artistas.
O horário eleitoral gratuito na TV começará apenas em 26 de agosto, indo até 30 de setembro para os candidatos que concorrem ao primeiro turno.
Informações falsas
As Eleições deste ano também terão um enfoque no combate às informações falsas, ou fake news. Não poderá haver propaganda que divulgue ou compartilhe fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral.
Desta forma, o TSE estabeleceu que poderá punir a divulgação de conteúdos falsos com pena de detenção de dois meses a um ano ou pagamento de multa. Além disso, poderá haver punição na contratação de terceiros para enviar mensagens ou comentários na Internet, ofendendo outros candidatos ou partidos.
Para completar, o TSE criou o Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições, onde o eleitor poderá fazer denúncias contra fake news.
