Centrão admite que anistia comece pelo Senado e não beneficie Bolsonaro;
oposição rejeita e quer perdoar atos desde 2019

Para parlamentar do grupo, ‘todo mundo sabe que STF vai considerar
inconstitucional’ inclusão do ex-presidente; líder do PL quer versão que permite
Bolsonaro candidato em 2026.

Lideranças do Centrão na Câmara dos Deputados admitem a possibilidade
de que o projeto da anistia comece a tramitar pelo Senado, com a solução negociada pelo
presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), com ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF). Neste caso, o benefício poderia não ser estendido ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Congresso se divide entre anistia ou redução de penas

O entendimento é que, se o projeto do Senado for apresentado e votado antes do
texto da Câmara, é esse que deve ganhar força também entre os deputados.

> Aliados de Alcolumbre dizem que o senador trabalha em um texto não para
> conceder anistia aos condenados, mas para reduzir as penas previstas hoje em
> lei para crimes contra a democracia. A depender da redação, isso poderia
> beneficiar Bolsonaro ao reduzir a pena em uma eventual condenação, mas não o
> livra da punição.

MOTTA ENFRAQUECIDO, ALCOLUMBRE DONO DA PAUTA

A avaliação de parlamentares é que o presidente da Câmara, Hugo Motta
(Republicanos-PB), está “entre a cruz e a espada”, em um momento fragilizado, e
não consegue superar o assunto da anistia para seguir a sua gestão na Casa.

“O dono da pauta do Congresso hoje é o Davi”, diz um cacique do Centrão.

A avaliação é que o texto do presidente do Senado ganha força por já ter apoio
do STF e do governo.

> Um deputado afirma que nem adianta insistir em anistiar Bolsonaro, já que
> “todo mundo sabe que o Supremo vai considerar a anistia ampla, geral e
> irrestrita inconstitucional.”

Outro líder do Centrão diz que a iniciativa do Senado, de certa forma, “ajuda”
Motta a se livrar de ter que tomar uma decisão neste momento. Ao mesmo tempo,
enfraquece a liderança da Câmara na condução de um debate que essencialmente
começou na Casa.

OPOSIÇÃO REJEITA TEXTO ALTERNATIVO

Enquanto isso, a oposição rejeita qualquer texto que não trate da anistia geral
e diz conseguir barrar o avanço de uma proposta alternativa no Senado.

Alguns parlamentares passaram a admitir abertamente que o projeto deve
contemplar o ex-presidente Jair Bolsonaro – algo que, até então, não era dito
explicitamente.

Um dos principais entusiastas da proposta, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante
(RJ), apresentou um rascunho de projeto nesta quinta-feira.

> A proposta beneficiaria aqueles que “tenham sido, estejam sendo ou, ainda,
> eventualmente, possam vir a ser investigados, processados ou condenados”, por
> exemplo, por ataques a instituições públicas, descrédito ao processo eleitoral
> ou reforço à polarização política.

A proposta garante a anistia a partir de 2019, com o inquérito das fake news
como marco temporal. O texto é amplo e poderia, por exemplo, beneficiar não apenas o ex-presidente,
mas o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho, e o ex-deputado
Daniel Silveira.

Além disso, o texto tenta garantir a possibilidade de Jair Bolsonaro concorrer
às eleições de 2026 ao dizer que a anistia alcança “os crimes políticos ou
conexos, eleitorais e aqueles que tiveram seus direitos sociais e políticos
violados”. Bolsonaro está inelegível até 2030 por decisões da Justiça Eleitoral.

Dentro do Centrão, há resistência em recolocar Bolsonaro no jogo político, já
que partidos como Republicanos e a federação União-PP tratam o governador de São
Paulo, Tarcísio de Freitas, como o nome preferido à corrida do Palácio do
Planalto pela direita.

Especialistas em direito eleitoral também afirmam que uma eventual anistia não
serviria para derrubar a inelegibilidade de Bolsonaro por crimes eleitorais,
algo que dependeria de uma alteração na Lei da Ficha Limpa.