A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), apresentou na última quinta-feira, 11/4, em audiência pública, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 contendo o demonstrativo de riscos fiscais e providências, bem como as metas traçadas com foco em programas e ações prioritárias na elaboração e execução do orçamento. O documento deve ser encaminhado à Câmara Municipal até a próxima segunda-feira, 15/4.
O projeto prevê investimentos de R$ 4,7 bilhões, sendo R$ 1,7 bilhão em Saúde, R$ 1,4 bilhão em Educação, R$ 1,2 bilhão em Infraestrutura, além de R$ 400 milhões divididos em investimentos nas áreas de Segurança, Esporte, Meio Ambiente, Assistência Social, Políticas para as Mulheres, Habitação, Desenvolvimento, Cultura, Turismo e Lazer, dentre outras.
“Não são apenas números e valores. Essa peça orçamentária é o espelho do que vai ser entregue à população em termos de atendimento e serviço público. Tudo gira em torno da nossa sociedade, e é a partir da LDO que, futuramente, partimos para a Lei Orçamentária Anual (LOA), na fase de execução, onde são estimadas as receitas e fixadas as despesas de cada ano”, explica o secretário-executivo de Finanças, Lucas Morais.
Vale lembrar que a LDO faz parte de uma etapa intermediária do planejamento governamental, que parte do Plano Plurianual (PPA) e antecede à LOA. É nesta etapa em que as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte são definidas, e este é um ponto para o qual o superintendente de Planejamento, Orçamento e Tesouro da Sefin, Gilvan Garcez Ribeiro, chama a atenção. “Não importa quem esteja à frente da Prefeitura, o planejamento e a transparência devem guiar as finanças do município. A administração pública não pode parar aguardando novos mandatos e gestões”, complementa, explicando que a LDO segue o que o PPA já traçou e traça a cada quatro anos.
Desafio
A previsão da receita primária do município é de R$ 8,086 bilhões contra R$ 8,098 bilhões de despesas primárias, sem incluir dados da previdência, o que acarreta em um resultado primário de R$ 11 milhões negativos. No entanto, apesar de desafiador, o cenário é visto sob uma perspectiva otimista pelo diretor de Planejamento e Orçamento da Sefin, Hermes Oliveira da Silva. “O cenário requer maior esforço para suprir esse déficit, mas ele é totalmente possível, e a forma de fazermos isso é intensificar a fiscalização e estar de olho na malha fiscal”, reitera.
“A Prefeitura de Goiânia tem trabalhado e investido em novos sistemas tributários para que a arrecadação ocorra de maneira mais dinâmica, efetiva, eficiente e mais rápida. Com a intensificação do programa de fiscalização voltado para autorregularização, que já começou a surtir efeitos nos resultados, com os tributos do município cobrados de forma mais transparente e com mais facilidade ao contribuinte, é possível recuperar esse resultado”, explica o secretário de Finanças de Goiânia, Vinicius Henrique Alves.
Prazos
Com a matéria em mãos, a Câmara de Vereadores tem até o final de junho de 2024, quando se encerra o 1º período da sessão legislativa para ouvir a sociedade e deliberar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Após este prazo, a proposta é devolvida para sanção do prefeito Rogério.
