MANAUS (AM) — Uma proposta preliminar dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (Mcti) que altera as regras do Processo Produtivo Básico (PPB) de televisores fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM) acendeu o alerta de sindicatos de trabalhadores, que temem a extinção de dezenas de milhares de postos de trabalho no Polo Industrial de Manaus (PIM). A consulta pública, aberta para receber contribuições da sociedade, prevê a flexibilização das etapas produtivas obrigatórias, permitindo que parte da fabricação seja realizada em outros estados brasileiros, o que, na avaliação das entidades sindicais, representa uma ameaça direta à mão de obra local.
Proposta prevê sistema de pontuação e descentralização de etapas
Atualmente, o PPB de televisores exige que seis etapas produtivas sejam cumpridas integralmente na ZFM como contrapartida aos benefícios fiscais. A nova minuta em discussão amplia esse número para mais de 30 etapas, mas adota um sistema de pontuação mínima. As empresas precisariam acumular, inicialmente, 730 pontos em 2026, chegando a 922 pontos a partir de 2030, para manter os incentivos. Entre os processos que poderiam ser deslocados para fora do Amazonas estão a fabricação da célula de vidro polarizado, o corte de wafers e o encapsulamento de circuitos integrados de memória RAM, além da produção de placas de circuito impresso — itens que hoje sustentam uma cadeia de fornecedores locais.
A Central Única dos Trabalhadores no Amazonas (CUT-AM) e o Sindicato da Indústria de Aparelhos e Componentes Eletrônicos do Estado do Amazonas (Sinaees-AM) criticam a metodologia, especialmente a baixa pontuação atribuída a insumos historicamente fabricados no Brasil, como fios, cabos e chicotes elétricos. Em documento encaminhado ao Mdic, ao Mcti e à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), as entidades estimam que as mudanças possam impactar diretamente entre 19 mil e 34 mil trabalhadores. “O ecossistema de componentes e interconexões sustenta diretamente essa força de trabalho”, afirmam, pedindo revisão na tabela de pontuação e a inclusão de representantes sindicais nos grupos de decisão.
Reação sindical cobra diálogo e transparência
O presidente da CUT-AM, Valdemir Santana, expressou a preocupação com os efeitos sobre a mão de obra local e criticou a falta de consulta prévia aos trabalhadores antes da proposta ser colocada em audiência pública. “Essa é uma situação que nós queremos discutir, certo? Queremos discutir, não ficar só em quatro paredes lá em Brasília, não”, declarou aos veículos de imprensa. Santana defende que o debate seja ampliado para incluir os representantes dos trabalhadores, evitando que decisões tomadas distantes do Amazonas comprometam o emprego de milhares de famílias.
Suframa contesta risco de desemprego e defende modernização
A Suframa, por sua vez, reagiu às projeções de perda de empregos, classificando-as como sem “amparo técnico nem legal”. Em nota oficial, o órgão esclarece que a proposta é preliminar e segue o rito legal de consulta pública para aperfeiçoamento. A migração para o sistema de pontos, segundo a Suframa, é indispensável para preparar o parque fabril para a chamada “TV 3.0”, a nova geração de transmissão que integra a televisão aberta com internet banda larga, exigindo hardwares mais sofisticados. “O texto atual transforma seis etapas fixas em mais de 30, permitindo a incorporação de novas tecnologias e agregação de valor”, justificou.
A autarquia garante que o período de consulta pública assegura transparência e equilíbrio entre as forças econômicas. Após o fim das contribuições, o Grupo de Trabalho do PPB (GT-PPB), composto pelo Mdic, Mcti e Suframa, emitirá parecer técnico definitivo para a redação final da nova portaria. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços também informou que todas as contribuições serão analisadas dentro dos prazos legais, reforçando que apenas após a tramitação completa será possível aprofundar o debate sobre os impactos da medida.
