A medida provisória (MP) que prevê mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) propõe um limite para o abatimento que os estudantes podem fazer no pagamento ao trabalhar nas redes públicas de saúde e educação. Atualmente, os estudantes que financiarem seus estudos com o Fies e, depois de formados, exercerem as profissões de médico integrante de equipe de Saúde da Família e de professor da educação básica podem abater 1% do saldo devedor por mês trabalhado.
De acordo com o texto da MP 785/2017, esse abatimento passará a ser limitado a 50% do valor do financiamento. “Hoje, o estudante pode descontar 1% ao mês, ou seja, se trabalhar 100 meses na rede pública de educação ou na saúde, teoricamente não precisaria pagar o financiamento. E existe uma limitação na medida provisória de que seria de até 50%”, explica o relator da MP no Congresso Nacional, deputado Alexandre Canziani (PTB-PR).
Segundo ele, essa questão pode ser revista na MP. “Realmente, houve uma diminuição, e vamos avaliar. Estamos avaliando qual o impacto financeiro, o que isso representa”, disse. O relatório final deve ser apresentado até o início de outubro.
A MP está em vigor desde julho, mas deve ser aprovada pelo Congresso, podendo sofrer alterações.
O assunto foi abordado nessa terça-feira (5), em audiência pública da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 785/2017. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) propôs que a questão seja alterada na MP. “Vamos corrigir isso, nós temos um compromisso com a educação deste país, sabemos inclusive o apagão que temos na necessidade de profissionais no magistério da educação básica”. Para o deputado Átila Lira (PSB-PI), esse incentivo à saúde e ao ensino tem que ser mantido”.
O Ministério da Educação informou que o processo ainda está em tramitação no Congresso Nacional para ser discutido e pode sofrer alterações. “O MEC está acompanhando a discussão e terá posicionamento após a aprovação da MP”, disse a pasta, por meio de sua assessoria de imprensa.
A comissão ainda vai fazer mais duas audiências públicas para debater a MP. A próxima será no dia 13 de setembro, com gestores dos fundos e do sistema financeiro e a última no dia 20, com representantes do governo.
Fonte: Agência Brasil
