Os vereadores Jorge Kajuru (PRP) e Cristina Lopes (PSDB), apresentaram nesta quarta-feira (28), um projeto de lei sobre o afastamento do agente público que for denunciado judicialmente por improbidade administrativa.
Se aprovado, o projeto faz com que o agente que estiver respondendo na justiça deverá ser afastado de Comissões, Conselhos, Câmaras, Órgãos de deliberação coletiva e congêneres.
Na prática, o cargo do agente público será congelado, até determinada decisão liminar sobre seu ato de improbidade administrativa. O objetivo é garantir que não haja influência do mesmo nas investigações e que também não haja desgaste do cargo do afastado.
Um dos exemplos citados pelos vereadores é o do senador Aécio Neves, afastado do cargo com o aceite da denúncia instaurada pelo Ministério Público em razão de atos de improbidade administrativa.
