O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, afirmou nesta terça-feira (24) que a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar a prorrogação do colegiado representa uma “vitória do povo e dos aposentados”.

Em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, Viana criticou a falta de diálogo com o presidente do Senado, David Alcolumbre, e disse que a judicialização do prazo foi necessária porque a Secretaria-Geral da Mesa teria se recusado a receber o requerimento de prorrogação, mesmo com as assinaturas necessárias.

Decisão do STF

A decisão de Mendonça, proferida na segunda-feira (23), deu um prazo de 48 horas para que Alcolumbre oficialize a prorrogação da CPMI. O presidente do Senado, por sua vez, solicitou um parecer da advocacia da Casa antes de responder à ordem judicial.

Para Viana, a resistência interna no Congresso é injustificada diante dos resultados apresentados pela comissão. “Eu me pergunto: a quem interessa não investigar? Já pedimos a prisão de 21 pessoas e temos R$ 3,5 bilhões em bens apreendidos. A decisão do Mendonça melhora a imagem do próprio STF e do Parlamento”, defendeu.

Investigação de Empréstimos Consignados

O senador explicou que o novo prazo será fundamental para focar na investigação de empréstimos consignados e na proteção dos aposentados contra abusos de instituições financeiras.

Questionado sobre as críticas de que a CPI não teria avançado sobre nomes da política, Viana atribuiu a limitação à base governista.

Blindagem Política no STF

O senador Carlos Viana também comentou a decisão do ministro Flávio Dino, que barrou quebras de sigilo aprovadas em bloco pela comissão. Para o presidente da CPMI, a determinação do magistrado representou uma “interferência política” para proteger figuras centrais do esquema.

O parlamentar defendeu o método de votação coletiva utilizado pelo colegiado, argumentando que o modelo é padrão em outras instâncias do Judiciário.

Prazo de 60 Dias para Encerrar Relatórios

Apesar de o mandado de segurança no STF prever uma prorrogação de 120 dias, Carlos Viana defendeu um prazo mais curto para evitar que a comissão se torne “palanque eleitoral”.