Protesto em Belém cobra a reabertura do Restaurante Popular na capital
A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) pediu à Justiça o bloqueio imediato de R$ 2,3 milhões do orçamento da Prefeitura de Belém e a responsabilização do prefeito Igor Normando (MDB) pelo descumprimento dos prazos para a reabertura do Restaurante Popular.
Em nota, a prefeitura de Belém afirmou que “já avisou a justiça que está executando as obras finais do novo restaurante, que deve ser entregue até o final do mês de março de 2026”. (Veja abaixo a nota na íntegra).
O pedido foi feito nesta terça-feira (3), após o município descumprir decisão judicial que determinava a reativação do serviço em até 90 dias. Segundo o órgão, a prefeitura ignorou sucessivos prazos e mantém o espaço fechado desde 31 de janeiro de 2025.
PREVISÃO NO ORÇAMENTO
O órgão destaca que o Restaurante Popular está previsto no Plano Plurianual (PPA) 2022–2025 e tem dotação específica na Lei Orçamentária Anual de 2025, no valor de R$ 2,3 milhões.
Mesmo com a previsão orçamentária, o espaço segue fechado e, segundo a Defensoria, não houve criação de política pública substitutiva ou medida emergencial para atender a população vulnerável.
Ao final da manifestação, a Defensoria afirma que a falta de cumprimento da decisão judicial compromete a autoridade da Justiça e o direito à alimentação da população vulnerável.
NOVAS MEDIDAS PEDIDAS
Diante do descumprimento, a Defensoria solicitou medidas mais rígidas à Justiça. Entre elas:
O órgão também pede envio de ofício ao Ministério Público para apuração de possível improbidade administrativa e comunicação ao Tribunal de Contas para análise de eventual omissão na execução da despesa.
POSICIONAMENTO DA PREFEITURA
“A Prefeitura de Belém informou oficialmente à Justiça que está executando as obras finais do novo Restaurante Popular, que deve ser entregue até o final do mês de março. A Prefeitura vem adotando medidas administrativas, operacionais e estruturais para garantir o atendimento à população em situação de vulnerabilidade social.
