Manifestantes protestam em Belém contra aterro sanitário no município do Acará, PA

Moradores de Acará, no nordeste do Pará, protestam na tarde desta sexta-feira (6) em Belém durante uma audiência pública virtual que discute a instalação de um aterro sanitário para destinar o lixo da Grande Belém.

A manifestação começou em frente a uma das unidades da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), localizada na avenida Magalhães Barata, no bairro de Nazaré. Depois, os manifestantes seguiram a rua sentido São Brás.

O projeto prevê a construção de um aterro sanitário no município de Acará para receber resíduos produzidos pelos municípios da Região Metropolitana de Belém. A proposta, no entanto, tem sido alvo de críticas da população do município, que se posiciona contra o projeto.

A audiência foi determinada pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e teve início às 16h. Moradores reclamam que o link de acesso à reunião foi divulgado apenas poucas horas antes, sem ampla divulgação, o que dificultou a participação popular no debate.

Reações iniciais

A Polícia Militar informou que acompanha a manifestação com equipes do Comando de Missões Especiais, do Batalhão Águia e do 2º Batalhão no local para garantir a segurança e a manutenção da ordem pública.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) protocolaram um pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender a audiência. A solicitação foi negada.

Desdobramentos e conexões

O desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto destacou que o processo sobre a destinação final dos resíduos sólidos da RMB é acompanhado pela Justiça desde 2019. A urgência se deve ao esgotamento técnico da vida útil do Aterro Sanitário de Marituba, previsto para 30 de junho de 2027.

Segundo o desembargador, a falta de um novo local para a construção de um aterro sanitário dentro das normas técnicas ambientais e de engenharia pode levar a um “cenário de caos no setor de resíduos sólidos”, com o surgimento de lixões em Belém, Ananindeua e Marituba.

Contexto e histórico

Na sexta-feira (27), o MPF recomendou à Semas) e à Ciclus Amazônia a anulação da audiência de 20 de fevereiro e a suspensão da emissão de qualquer Licença Prévia (LP) até que irregularidades técnicas e sociais sejam corrigidas.

Entre as falhas apontadas pelo MPF no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da Ciclus Amazônia, estão: dados desatualizados, omissão de comunidades, subnotificação de nascentes e a barreira geográfica.

Desfecho ou decisão

A Semas informou que o processo de licenciamento já havia sido negado pelo Estado após análise técnica, mas foi retomado por determinação judicial. A Secretaria pontuou que não há elementos técnicos que permitam a emissão da licença e que chegou a protocolar à Justiça a não efetivação da audiência pública.

A Ciclus Amazônia defendeu que o processo de licenciamento “segue em regular tramitação” e que os estudos e projetos “atendem a todas as legislações aplicáveis, aos requisitos ambientais e às melhores técnicas de engenharia”.