Prouni abre inscrições para bolsas de estudo nesta terça-feira, 22

O Programa Universidade para Todos (Prouni) 2022 abre inscrições nesta terça-feira (22). Este ano, os estudantes poderão utilizar as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020 e de 2021 para participar do processo. Segundo o Ministério da Educação (MEC), o sistema irá considerar automaticamente a pontuação mais alta.

As inscrições devem ser realizadas por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e seguem apenas até a próxima sexta-feira (25).

Mudanças

Criado em 2004, o Prouni é um programa do Ministério da Educação que oferece bolsas de estudos integrais (cobrem 100% da mensalidade) e parciais (50%) em instituições particulares de ensino superior. A classificação é feita com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Uma das principais mudanças no programa para este ano é a possibilidade do estudante utilizar as duas últimas notas do Enem para o processo seletivo. Até então, só era possível ingressar pela pontuação obtida no exame do ano anterior. A novidade foi anunciada na última sexta-feira (18) por meio de decreto publicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Com a medida, estudantes que fizeram um dos dois últimos Enem (edições de 2021 e 2020) podem fazer suas inscrições para o Prouni. Já para aqueles que fizeram as duas edições do exame, o sistema de inscrição irá considerar, automaticamente, a edição na qual o candidato atingiu a nota mais alta”, afirmou o ministério, por meio de nota.

Para participar do programa, o candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário-mínimo (equivalente a R$ 1.818) para obter a bolsa integral. Para a parcial, a renda mensal por pessoa tem de ser de até três salários mínimos (equivalente a R$ 3.636).

É necessário também atender pelo menos uma das seguintes cláusulas: ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou privada (para quem estudo com bolsa integral ou parcial); ter alguma deficiência e ser professor da rede pública de ensino, na educação básica.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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