PSDB decide continuar na base de apoio do governo

O presidente nacional interino do PSDB,  senador Tasso Jereissati (CE), disse na noite de hoje (12) que o partido segue na base de apoio ao governo Michel Temer, mas que serão feitas avaliações diárias dos cenários políticos.

“Vamos avaliar diariamente. Todos os dias têm surgido fatos novos e vamos estar atentos”, disse o senador ao final da reunião da executiva nacional, que durou mais de seis horas.

Segundo Jereissati, não houve deliberação do partido sobre a permanência no governo, mas a maioria da legenda entende que um eventual desembarque agora iria prejudicar as reformas. “O partido está unido, mas tem divergências. O partido não tem dono, nem é autoritário. Quem é mais velho lembra que ja tivemos crise e no momento exato seguiremos unidos”, disse.

TSE

Sobre o resultado do julgamento da chapa Dilma-Temer pelo TSE, o  presidente nacional interino do PSDB defendeu que o partido recorra da decisão. Ele disse que os advogados do partido, no entanto, entendem ser melhor aguardar a publicação do acórdão e depois submeter a decisão à executiva.

“Eu, como presidente, penso que devemos recorrer. O advogado quer esperar a publicação [do acórdão]. Vamos continuar no governo Temer, sem deixar de lado as nossas convicções. E eu estou convicto de que houve corrupção na eleição de 2014”.

Perguntado se essa posição não seria incoerente, o tucano reconheceu que sim, mas que prefere seguir suas convicções. “Com certeza há uma incoerência nisso, mas foi a história que nos impôs. Esse não é o meu governo, nem o governo dos meus sonhos. Não votei nele [Temer] nem nela [Dilma]. Estamos juntos para dar a estabilidade que o país precisa. Estaria mais confortável com alguém do PSDB [na Presidência]”.

Sobre uma eventual denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer, Jereissati disse que o partido não fechará questão e os deputados ficarão livres para votar ( a Câmara é quem decide se autoriza a abertura do processo de investigação contra o presidente). “Vai ser uma decisão da Câmara e cada deputado vai votar da maneira que quiser. Não existe nada de fechar questão em relação a isso. A bancada tem opiniões diferente, vai ser um voto de consciência e não uma decisão partidário. Se tiver um acontecimento muito grave, a opinião vai ser diferente e vamos chamar a bancada e conversar sobre isso”, disse.

Fonte: Agência Brasil

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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