Justiça acata recurso do PSDB e deputado de oposição volta a compor CPI que investiga contratos do governo de Pernambuco
Diogo Moraes era do PSB e se filiou à legenda às vésperas da abertura da comissão, o que foi visto como uma ‘manobra’ por apoiadores do governo.
A Justiça acatou um recurso do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e devolveu ao deputado estadual Diogo Moraes a liderança da legenda na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Com isso, ele volta a ser membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Publicidade, que investiga contratos do governo do estado com agências de comunicação (saiba mais abaixo).
Antigo quadro do PSB, principal sigla de oposição à governadora Raquel Lyra (PSD), Moraes se filiou ao PSDB às vésperas da instalação da CPI, da qual ele foi eleito presidente. A mudança faz parte de uma série de trocas partidárias vista pela bancada governista como uma “manobra” para que os oposicionistas tivessem maioria na comissão. Cabe recurso da decisão.
A decisão foi publicada nesta quinta-feira (28) pela desembargadora Valéria Bezerra Pereira Wanderley, da 3ª Câmara Cível do Recife. A magistrada suspendeu uma liminar concedida pelo juiz de primeira instância, que anulou a indicação de Diogo Moraes para a liderança do PSDB.
A ação foi movida pela deputada Débora Almeida, que apoia o governo e liderava o partido antes da filiação de Diogo Moraes. O PSDB deixou a base governista, oficialmente, em abril deste ano, depois que a governadora se desfiliou da legenda, migrando para o Partido Social Democrático (PSD).
Procurada, a deputada Débora Almeida disse que entende como “natural” o PSDB ter ajuizado recurso, mas que a decisão é “precária” e “não põe o ponto final na questão”. A parlamentar afirmou, ainda, que não foi intimada e vai aguardar os prazos para resposta.
No documento, ao qual o DE teve acesso, a desembargadora considerou que o diretório estadual do PSDB, que atua como uma “executiva interventora” da direção nacional desde a saída da governadora, possui “competência plena e exclusiva” para conduzir as decisões partidárias no estado.
Ainda segundo a desembargadora, a manutenção da decisão de primeiro grau implicaria “grave insegurança jurídica nas deliberações internas [do PSDB], prejudicando a representação partidária junto à Alepe”.
A magistrada determinou também que todos os efeitos da decisão tomada em primeiro grau estão suspensos até o julgamento definitivo do caso.
Na semana passada, o deputado Júnior Matuto (PRD) também foi retirado da CPI, depois que um juiz derrubou a indicação dele para a liderança da legenda na Alepe.
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“MANOBRAS” E DISCUSSÕES NA ABERTURA DA CPI
A CPI da Publicidade foi instaurada no dia 19 de agosto, após uma reunião com discussões acaloradas entre deputados governistas e oposicionistas em torno da indicação dos nomes para compor a comissão.
