O PSOL acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O documento pede a instauração de um inquérito para investigar uma possível prática de desobediência judicial e a suspeita de que o parlamentar tenha participado do planejamento da tentativa de violação da tornozeleira eletrônica do ex-presidente Jair Bolsonaro, ocorrida horas depois de um encontro entre os dois no fim da semana passada. Assinada por doze parlamentares da sigla, a representação destaca o uso de celular por Nikolas durante a vista à residência de Bolsonaro na sexta-feira. O momento foi flagrado em reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, exibida no sábado.
No documento, o PSOL ressalta que a ação configura quebra de uma ordem judicial expressa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A sigla destaca que a Justiça havia reiterado a proibição de uso de celulares, captação de fotos ou gravação de imagens por visitantes do ex-presidente. A medida cautelar visa evitar a burla da restrição de uso de redes sociais. ‘Nikolas Ferreira não pode alegar desconhecimento. Ele se manifestou nos autos do processo, ele sabia das regras. O uso do celular, flagrado por drone da imprensa na presença de Bolsonaro, configura inegável descumprimento de ordem judicial e demonstra má-fé deliberada na tentativa de manipular a opinião pública,’ afirma a representação.
A bancada do PSOL requer, como medidas de urgência: ‘perícia técnica e quebra dos sigilos telefônicos e telemáticos do deputado no período que antecedeu e sucedeu a visita (23 de novembro) para esclarecer se houve planejamento ou participação na tentativa de inutilização da tornozeleira; medida cautelar proibindo o contato e novas visitas de Nikolas Ferreira a Jair Bolsonaro, visando evitar a obstrução da justiça e a eventual combinação de novas estratégias para violar as cautelares’. Nesta quarta-feira, Moraes determinou que a defesa do ex-presidente explique, em 24 horas, porque o Nikolas utilizou um celular durante visita quando Bolsonaro ainda estava em prisão domiciliar. O início do cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão, por tentativa de golpe, Após a divulgação da decisão, o deputado afirmou que o celular estava com ele ‘para uso pessoal e não foi usado para comunicação externa’. O parlamentar ainda afirmou não ter recebido ‘orientação sobre proibição do aparelho’.
‘A visita ao presidente Bolsonaro ocorreu dentro da normalidade da minha atividade parlamentar. Meu celular estava comigo para uso pessoal e não foi usado para comunicação externa. Não recebi orientação sobre proibição do aparelho’, escreveu Nikolas, na rede social X. A visita do deputado tinha sido autorizada por Moraes. Em sua decisão, o ministro do STF afirmou que deveriam ser ‘observadas as determinações legais e judiciais anteriormente fixadas’. Ao determinar a prisão domiciliar de Bolsonaro, no início de agosto, Moraes havia estabelecido a ‘proibição do uso de celular, diretamente ou por intermédio de terceiros’. em regime fechado ocorreu na terça-feira seguinte.
