A bancada do PSol protocolou nesta quinta-feira (20/11) uma petição ao ministro Alexandre de Moraes (STF) para que sejam decretadas medidas cautelares de restrição de liberdade — incluindo prisão preventiva — contra o general Augusto Heleno, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o Almirante Almir Garnier. A sigla alega risco concreto de evasão e ameaça à aplicação da lei penal. O pedido, assinado por lideranças e deputados do partido fundamenta a solicitação no artigo 312 do Código de Processo Penal, que autoriza prisão preventiva quando houver risco de fuga ou de frustração da persecução penal. No documento, os autores descrevem elementos que, segundo eles, evidenciam risco real e atual de evasão, como deslocamentos internacionais recentes, permanência prolongada no exterior e ausência de comprovação de entrega de passaportes.




