PT e PSOL pedem impeachment de Tarcísio por insinuação sobre PCC e Boulos

Tarcísio de Freitas São Paulo
Em um movimento que intensifica a tensão política em São Paulo, os partidos PT e PSOL formalizaram um pedido de impeachment contra o governador Tarcísio de Freitas. A ação é motivada por insinuações feitas por Tarcísio sobre uma suposta ligação entre o candidato à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), e o Primeiro Comando da Capital (PCC).A afirmação de Tarcísio contra Boulos ocorreu durante o dia de votação do segundo turno. Na ocasião, o Governador de São Paulo disse ter ciência de que o PCC orientou familiares e integrantes da facção a votarem no candidato do PSOL.

O documento foi redigido pelos deputados Paulo Fiorilo (PT) e Carlos Giannazi (PSOL). No texto, é destacado que a “a gravidade da situação não pode ser minimizada” e sustenta que Tarcísio cometeu crime de responsabilidade por falar sobre supostas instruções do crime organizado para o pleito sem antes repassá-las à Justiça Eleitoral.

Os parlamentares ainda informam que Tarcísio violou a probidade administrativa e interferido no exercício livre do voto. No texto também é dito que a “democracia foi agredida pela conduta irresponsável” do governador, citando artigos do Código Penal, e reitera que “retratações, pedidos de desculpas ou outras condutas de contrição não poderão afastar as penas” e que “não serão aceitas desculpas relacionadas à possibilidade de não ter havido impacto na eleição”

“Essas insinuações são uma clara violação da probidade administrativa e uma interferência direta no processo eleitoral. O governador não pode usar seu cargo para difamar e tentar desqualificar um candidato”, afirmou um dos parlamentares envolvidos no pedido.
 
A crítica se concentra na forma como Tarcísio de Freitas utilizou sua posição para fazer acusações sem fundamento contra Boulos, o que, segundo os parlamentares, é uma prática antiética e incompatível com o cargo que ocupa.

A decisão cabe agora ao presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), André do Prado (PL), sobre aceitar ou arquiva o pedido de impeachment. Antes disso, ao menos 63 dos 94 deputados estaduais precisam subscrever a representação do PT e do Psol.

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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