O Partido dos Trabalhadores (PT) recorre da decisão do Conselho de Ética que arquivou o pedido de cassação de Eduardo Bolsonaro. O colegiado aprovou, nesta quarta-feira (22), o arquivamento da representação que acusava o parlamentar de incentivar autoridades dos EUA a aplicar sanções. O líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou o recurso ao plenário contra a decisão do Conselho de Ética. A decisão pelo arquivamento foi tomada por 11 votos a 7, com o colegiado acompanhando o parecer do deputado Marcelo Freitas (União-MG).
O parlamentar defendeu arquivar a ação, alegando estar protegendo “o sagrado direito que o parlamentar tem de se manifestar”. O recurso enviado ao plenário da Casa reuniu 86 assinaturas de parlamentares, número superior às 52 exigidas pelo regimento interno. No documento, é defendido que “o parecer do relator padece de erro de premissa ao confundir a liberdade de expressão do parlamentar com licença para incitar o descrédito das instituições da República, afrontando a independência e harmonia entre os Poderes e atentando contra o Estado Democrático de Direito”.
O recurso também aponta que a conduta de Eduardo Bolsonaro é incompatível com o decoro parlamentar e vai contra a dignidade do mandato, desrespeitando as instituições e comprometendo a imagem da Câmara dos Deputados perante a sociedade brasileira e a comunidade internacional. Além deste caso, o deputado Eduardo Bolsonaro enfrenta outras três representações, aguardando abertura dos processos pelo Conselho de Ética.
Eduardo Bolsonaro está morando nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano e, embora tenha ficado afastado do mandato por licença até julho, o parlamentar agora corre o risco de perder o mandato por excesso de faltas. Segundo o regimento da Câmara, um parlamentar perderá o mandato se faltar em um terço ou mais das sessões de votações ao longo do ano, porém, a punição não deve ser aplicada ou analisada neste ano.
Aliados da família Bolsonaro tentaram abonar as faltas de Eduardo Bolsonaro argumentando sua indicação para exercer a liderança da minoria, mas a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou essa manobra. Com isso, as faltas do parlamentar serão contabilizadas regularmente. A expectativa é que as denúncias apresentadas contra Eduardo Bolsonaro sejam analisadas pelo Conselho de Ética até sexta-feira (24).
