Última atualização 17/06/2023 | 09:24
O projeto de lei que torna crime a discriminação contra políticos protegerá 5,301 mil políticos de Goiás. Todos eles estão inscritos no Cadastro Nacional de Pessoas Expostas Politicamente (CNPEP), mas o número é ainda maior, considerando que o texto inclui parentes diretos desses membros do Legislativo, Judiciário e do Executivo. Em todo o País, o grupo é formado por 99.715 integrantes.
A proposta da deputada federal Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha – cassado por decoro parlamentar na CPI da Petrobras e condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas dentro da Lava Jato. Ela argumenta que “a discriminação praticada em virtude tão só da posição política ou por se encontrar na situação de parte em processo judicial precisa ser expurgada da nossa sociedade”.
Movimentos contra a corrupção criticaram a proposta por colocar em risco a liberdade de expressão. Além dos comentários negativos contra o político ou autoridade e a família dele, a instituição financeira, de celebração ou manutenção de contrato de abertura de conta corrente, concessão de crédito ou de outro serviço que for negado a esse grupo sem justificativa técnica.
O objetivo é evitar a discriminação pelo fato de se tratar de de pessoa politicamente exposta, de pessoa que esteja respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa ou de pessoa que figure na posição de parte ré de processo judicial em curso. Quem infringir a lei poderá ser punido de dois a quatro anos de prisão e pagar multa.
De acordo com a nova lei, que ainda depende de apreciação do Senado, as pessoas politicamente expostas são representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; presidentes e autoridades de outros países; presidentes de partidos políticos; autoridades de entidades de direito internacional público ou privado, como ONU, OMS, OEA e ONGs; entre outros. Os familiares dessas pessoas também estariam blindados pela nova lei.
