Quatro pessoas são presas por fraude em postos de combustíveis em Goiás

A Policia Civil, em ação integrada com a Polícia Federal, deflagrou, na manhã desta terça-feira (6), operação que prendeu quatro fiscais do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em Goiás, suspeitos de receberem propina para adulterar quantidades de combustíveis vendidas em bombas em postos do estado no estado. O superintendente do órgão em Goiás, delegado André Abrão, também foi afastado do cargo por não apresentar documentos solicitados pela investigação. Um substituto já assumiu o seu lugar.

Os fiscais recebiam propina de donos de postos de combustíveis para deixarem de realizar autuação de bombas adulteradas, explica o chefe da delegacia da Polícia Federal em Anápolis, Antônio José dos Santos. “Essa operação averiguou corrupção de fiscais do Inmetro que recebiam propinas de donos de postos para não fiscalizar de forma adequada e alguns postos vendiam menos combustível em relação ao que era mostrado na bomba para o consumidor”, explica Antônio. O dono de um posto em Inhumas também foi preso. Os postos investigados ofereciam quantidade de combustível inferior à paga pelo consumidor.

Operações

Foto: Polícia Civil

A “Operação Fiel da Balança” cumpriu, nessa terça-feira, 17 mandados de condução coercitiva e três de busca e apreensão em Goiânia, Aparecida, Inhumas, Caldas Novas, Pilar de Goiás, Caturaí e Pires do Rio. As operações da Polícia Civil começaram no final de 2015 e, no ano seguinte, seis responsáveis por postos de combustíveis foram presos por entregar menos combustível do que apontava na bomba. “Ainda estamos investigando quanto esses fiscais recebiam para participar da fraude e os prejuízos aos consumidores”.

Operação de 2015 da Polícia Civil investigava fraudes em bombas de combustíveis, na qual eram instalados dispositivos eletrônicos para que os suspeitos entregassem uma quantidade menor de combustível em relação ao que o consumidor pagava, explica o delegado titular da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Consumidor (DECON), Webert Leonardo Lopes. “Na operação de 2015, começamos o monitoramento dos suspeitos. Em 2016, a DECON visitou 10 postos situados na capital e no interior de Goiás, na qual seis suspeitos foram indiciados”, detalha o delegado.

O que diz o Inmetro?

“O juiz determinou o afastamento do superintendente e a sua substituta já assumiu e o órgão volta a funcionar normalmente. O Inmetro combate a fraude fora e dentro do órgão com medidas disciplinares. Trabalhamos em conjunto com a Polícia Federal para sempre averiguar e cumprir a lei. Quando a denuncia chega nos sempre vamos apurar com a polícia. Não havíamos detectado anteriormente sobre esse caso”, finaliza o presidente do Inmetro, Carlos Augusto Azevedo.

Um dos fiscais do Inmetro continua foragido. Os investigados responderão pelos crimes de corrupção ativa e passiva e por crimes contra as relações de consumo. A pena pode chegar a 12 anos de reclusão, além de multa. Os presos serão encaminhados à Superintendência da Polícia Federal em Goiás.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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