Quatro pessoas são presas por fraude em postos de combustíveis em Goiás

A Policia Civil, em ação integrada com a Polícia Federal, deflagrou, na manhã desta terça-feira (6), operação que prendeu quatro fiscais do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em Goiás, suspeitos de receberem propina para adulterar quantidades de combustíveis vendidas em bombas em postos do estado no estado. O superintendente do órgão em Goiás, delegado André Abrão, também foi afastado do cargo por não apresentar documentos solicitados pela investigação. Um substituto já assumiu o seu lugar.

Os fiscais recebiam propina de donos de postos de combustíveis para deixarem de realizar autuação de bombas adulteradas, explica o chefe da delegacia da Polícia Federal em Anápolis, Antônio José dos Santos. “Essa operação averiguou corrupção de fiscais do Inmetro que recebiam propinas de donos de postos para não fiscalizar de forma adequada e alguns postos vendiam menos combustível em relação ao que era mostrado na bomba para o consumidor”, explica Antônio. O dono de um posto em Inhumas também foi preso. Os postos investigados ofereciam quantidade de combustível inferior à paga pelo consumidor.

Operações

Foto: Polícia Civil

A “Operação Fiel da Balança” cumpriu, nessa terça-feira, 17 mandados de condução coercitiva e três de busca e apreensão em Goiânia, Aparecida, Inhumas, Caldas Novas, Pilar de Goiás, Caturaí e Pires do Rio. As operações da Polícia Civil começaram no final de 2015 e, no ano seguinte, seis responsáveis por postos de combustíveis foram presos por entregar menos combustível do que apontava na bomba. “Ainda estamos investigando quanto esses fiscais recebiam para participar da fraude e os prejuízos aos consumidores”.

Operação de 2015 da Polícia Civil investigava fraudes em bombas de combustíveis, na qual eram instalados dispositivos eletrônicos para que os suspeitos entregassem uma quantidade menor de combustível em relação ao que o consumidor pagava, explica o delegado titular da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Consumidor (DECON), Webert Leonardo Lopes. “Na operação de 2015, começamos o monitoramento dos suspeitos. Em 2016, a DECON visitou 10 postos situados na capital e no interior de Goiás, na qual seis suspeitos foram indiciados”, detalha o delegado.

O que diz o Inmetro?

“O juiz determinou o afastamento do superintendente e a sua substituta já assumiu e o órgão volta a funcionar normalmente. O Inmetro combate a fraude fora e dentro do órgão com medidas disciplinares. Trabalhamos em conjunto com a Polícia Federal para sempre averiguar e cumprir a lei. Quando a denuncia chega nos sempre vamos apurar com a polícia. Não havíamos detectado anteriormente sobre esse caso”, finaliza o presidente do Inmetro, Carlos Augusto Azevedo.

Um dos fiscais do Inmetro continua foragido. Os investigados responderão pelos crimes de corrupção ativa e passiva e por crimes contra as relações de consumo. A pena pode chegar a 12 anos de reclusão, além de multa. Os presos serão encaminhados à Superintendência da Polícia Federal em Goiás.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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