Justiça Militar condena dois policiais militares por formação de milícia no Brás, Centro de São Paulo

O cabo José Renato Silva de Oliveira e a sargento Lucia Ferreira de Oliveira foram condenados por organização criminosa. Ele cumprirá pena em regime semi-aberto, ela em regime aberto. Outros dois policiais tiveram os processos remetidos para a Justiça comum.

Quatro policiais militares acusados de montarem milícia no Brás

A Justiça Militar de São Paulo condenou nesta sexta-feira (16) dois dos quatro policiais militares acusados de criar uma milícia para extorquir dinheiro de comerciantes do Brás, no Centro da capital paulista.

Depois de mais de 9 horas de julgamento, o cabo José Renato Silva de Oliveira foi condenado a 6 anos, 2 meses e 12 dias de prisão pelo crime de organização criminosa, em regime semi-aberto. Ele foi absolvido das imputações de roubo e extorsão.

Já a mulher dele, a sargento Lucia Ferreira de Oliveira, também foi condenada pelo mesmo crime a pena de 3 anos, 7 meses e 6 dias de prisão, em regime aberto.

Os outros dois réus — o 1° sargento Wellington Stefani e o 2° sargento Humberto de Almeida Batista — houve empate entre os juízes (dois votaram pela condenação, um pela absolvição e um declinou competência) e o processo será encaminhado para a Justiça comum.

O julgamento aconteceu no âmbito do processo iniciado como desdobramento da Operação Aurora, deflagrada em dezembro do ano passado pelo Ministério Público de São Paulo e pelas Corregedorias das polícias civil e militar.

Por meio de nota, os advogados José Miguel da Silva Júnior e Marcio Silva, que representam José Renato e Lúcia, disseram que vão recorrer da sentença.

“A condenação não reflete a realidade do conjunto probatório, principalmente em relação à Lúcia, que foi condenada por 3 a 2. O processo está eivado de nulidade, nulidades que serão abordadas em sede de recurso de apelação. Destacamos que a sra Lúcia foi colocada em liberdade, haja vista que foi condenada em regime aberto. A defesa tentará ainda a liberdade de Renato junto ao tribunal”, disse a defesa dos dois condenados.

INVESTIGAÇÃO DO CRIME

Em janeiro, a Corregedoria da Polícia Militar concluiu a investigação sobre os policiais suspeitos de montar uma milícia para extorquir dinheiro de comerciantes do Brás, Centro de São Paulo.

Dos cinco PMs que foram presos durante uma operação conjunta no dia 16 de dezembro de 2024 (veja mais abaixo), quatro se tornaram réus na ação penal no Tribunal de Justiça Militar. Um quinto policial que foi preso na operação não foi denunciado e não se tornou réu.

No Tribunal de Justiça Militar, os quatro policiais eram acusados pelos crimes de roubo, extorsão e milícia. Eles também respondem a processo na Justiça comum.

As investigações que levaram à operação das Corregedorias da PM e Polícia Civil e Ministério Público começaram em março de 2024 depois que quatro vítimas denunciaram as extorsões.

Segundo a investigação, a milícia extorquia dinheiro de comerciantes autônomos há mais de um ano. As principais vítimas eram imigrantes que eram obrigados a pagar de R$ 200 a R$ 300 por semana, além de um valor anual chamado de “luva”, que chegava a R$ 15 mil.

“Não era um valor fixo. Ele variava dependendo da rua, dependendo da barraca que o comerciante queria montar. Uma ação muito triste. Nós vimos a exploração de pessoas muito humildes, que faziam a prática de extorsão, violência, diversos tipos de abuso envolvendo policiais militares”, afirmou o coronel da PM Fabio Sérgio do Amaral, corregedor da Polícia Militar, em dezembro de 2024.