Queimadas ilegais de resíduos sólidos ou rejeitos a céu aberto ou em instalações não licenciadas são uma grave infração ambiental, conforme o Decreto Federal Nº 6.514, de 22 de julho de 2008. A Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) alerta que essa prática pode gerar consequências severas para a saúde pública e o meio ambiente, além de estar sujeita a penalidades.
O fogo descontrolado pode facilmente se espalhar para áreas residenciais, colocando em risco pessoas, animais e propriedades. Além disso, a fumaça liberada contém substâncias tóxicas, como monóxido de carbono e partículas finas, que podem causar problemas respiratórios, especialmente em crianças, idosos e pessoas com doenças pulmonares. Essas queimadas ilegais também reduzem a biodiversidade local e degradam o solo, aumentando a possibilidade de erosão e agravando a poluição do ar.
A legislação proíbe, na zona urbana, queimar lixo e restos de vegetais em áreas públicas ou particulares, de modo a provocar fumaça, cinza ou fuligem que comprometam a comodidade pública. Em caso de flagrante, a população pode denunciar queimadas por meio do telefone 161 da Amma, que enviará a fiscalização ao local. Para o controle imediato do fogo, o Corpo de Bombeiros deve ser acionado pelo número 193. Em caso de investigação, quando não há flagrante, a população pode acionar a Delegacia Estadual de Meio Ambiente (Dema).
As multas por queimadas ilegais variam de R$ 144,92 a R$ 1.449,20, dependendo da gravidade do ato e das circunstâncias envolvidas, conforme o código de postura do município.
Desde maio de 2024, a Amma, em parceria com o Corpo de Bombeiros, tem adotado medidas preventivas para evitar incêndios nos 63 parques municipais da capital. A estratégia envolve a criação de aceiros, que são faixas de terra com aproximadamente três metros de largura e desprovidas de vegetação, funcionando como barreiras naturais para conter o avanço do fogo em áreas com vegetação seca, comum nesta época do ano. Além disso, servidores da Amma passaram por treinamento especializado, com o apoio de instrutores do Corpo de Bombeiros, que incluíram técnicas de combate a incêndios, manejo seguro de extintores e estratégias de autoproteção.
