Nesta quinta-feira, 15, foi aprovado em segunda votação na Câmara Municipal de Goiânia, o projeto de lei nº 56 que que dispõe sobre a aplicação de penalidade pela prática de elevação abusiva de preços, durante a situação de calamidade pública e pandemias no Município de Goiânia.
O projeto está encaminhado para a sanção do prefeito Íris Rezende. Após a sanção é esperada a redução de preços abusivos em itens essenciais, como equipamentos de proteção individual, remédios e alimentos. O projeto visa que a administração pública deve combater essa elevação no preço dos preços como meio de proteger a coletividade, o sistema de saúde, a ordem econômica e a ordem pública.
O projeto se estende a prestação de serviços como entregas em casa, fornecimento de gás de cozinha, peças e reparos em oficinas mecânicas, entre outros. Caso seja verificada a elevação sem justificativas, será aplicada após a instauração do processo administrativo, a pena da cassação da licença para serviços.
Após conclusão do processo administrativo para a cassação de alvará de funcionamento, a Prefeitura de Goiânia enviará cópia processo ao Ministério Público Estadual. O objetivo é fazer uma verificação de responsabilidade física e criminal em razão de uma possível conduta contra a ordem econômica.
O vereador Andrey Azeredo explica que em vários locais do mundo os preços fizeram foi abaixar ou mantiveram como estava antes, enquanto aqui no Brasil aconteceu o contrário “O projeto vem para permitir que as coisas aconteçam dentro da naturalidade possível, sem que os maus intencionados lucrem de forma exagerada, garantindo o abastecimento e o atendimento de todos aqueles que precisam de itens essenciais e de combate a proliferação do coronavírus”, conclui.
