Pesquisadores que ingressaram na universidade por reserva de vagas questionam lei que proíbe cotas raciais em Santa Catarina

Os beneficiados por ações afirmativas reafirmam a necessidade das cotas para garantir a inclusão no acesso ao ensino superior. A lei aprovada no estado e suspensa no Judiciário proíbe ingresso em universidade por meio de cotas raciais.

Os cotistas, ao defenderem o ensino universal e diverso, questionam a lei que proíbe cotas raciais. A importância da diversidade dentro das instituições de ensino é ressaltada por Eloiza Costa Gonzaga, cantora, professora e atualmente doutoranda em música pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). Ela destaca a necessidade de qualidade no ensino para todos, mas também a importância da diversidade na universidade.

A Lei de Cotas, sancionada em 2012 pela presidente Dilma Rousseff, determinou a reserva de 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas e atenderam aos critérios necessários para ingresso na instituição escolhida.

Em meio às discussões judiciais, catarinenses que tiveram suas vidas transformadas após ingressarem no ensino superior por meio das cotas defendem as ações afirmativas como forma de universalizar o ambiente acadêmico. A inclusão de grupos desfavorecidos e a garantia da pluralidade de ideias são apontadas como benefícios das cotas.

Eloiza e Luan, mesmo beneficiados pelas cotas, representam uma minoria dentro do cenário acadêmico. Dados do Observatório de Enfrentamento ao Racismo de Santa Catarina revelam que a situação ainda é preocupante, com baixos índices de jovens negros matriculados no ensino superior e poucos adultos negros que completaram a graduação.

A lei estadual que proíbe cotas raciais no estado de Santa Catarina exclui as reservas de vagas para pessoas com deficiência, estudantes vindos de instituições públicas de ensino médio e aquelas baseadas em critérios econômicos. Apesar da multa por descumprimento, a suspensão da lei pelo TJSC reabre o debate sobre a constitucionalidade e a importância das ações afirmativas.

A decisão da desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta em suspender a lei destaca a relevância das políticas de ação afirmativa, especialmente no contexto de inclusão e diversidade nas instituições de ensino. O pedido foi feito pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e aguarda mais desdobramentos no Judiciário.

Os desafios e benefícios das cotas raciais no acesso ao ensino superior em Santa Catarina continuam gerando debates e reflexões sobre a importância da diversidade e inclusão nas universidades públicas e privadas que recebem recursos públicos no estado. A luta por igualdade de oportunidades e o enfrentamento às desigualdades históricas seguem sendo pautas fundamentais nesse cenário.