Radialista quebra tornozeleira eletrônica, insulta Alexandre de Moraes e tem prisão decretada

O radialista Roque Saldanha, investigado por envolvimento na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, teve sua prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após publicar um vídeo quebrando sua tornozeleira eletrônica e insultando o magistrado. A determinação foi anunciada após a divulgação das imagens nas redes sociais, na última terça-feira, 26.

No vídeo, Roque Saldanha exibe a tornozeleira violada e critica sua punição, chamando-a de “palhaçada”. Em tom agressivo, ele profere xingamentos contra Moraes, acusando-o de “vender sentenças” e negando qualquer participação nos atos golpistas de janeiro em Brasília. Entre as ofensas, ele declara: “Você deveria criar vergonha na cara e aprender a virar homem” e usa termos como “vagabundo” e “safado” para insultar o ministro.

A decisão de prisão foi motivada por violações reiteradas no uso da tornozeleira eletrônica, que apresentava oito registros de irregularidades entre abril e outubro deste ano. Após a ordem judicial, Roque foi declarado foragido. Ele reside em Governador Valadares, Minas Gerais, e é conhecido por seu apoio público ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em sua trajetória política, Roque Saldanha tentou se eleger deputado federal pelo PSC em 2022, mas não obteve sucesso. No vídeo, ele se identifica como integrante da “extrema direita” e da “bancada da bala”. O caso reforça a postura do STF em endurecer medidas contra aqueles que desafiam as decisões judiciais e as instituições democráticas.

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STF retoma julgamento que pode punir redes por conteúdos de usuários

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira, 28, o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade de empresas que operam as redes sociais sobre conteúdo postado pelos usuários.

Ontem, 27, no primeiro dia do julgamento, a Corte ouviu as sustentações dos advogados das redes sociais. Eles defenderam a validade do Marco Civil da Internet e o dispositivo que não prevê responsabilizar diretamente as plataformas.

Na sessão desta quinta-feira, serão encerradas as sustentações das partes. Está prevista a leitura do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o início da votação.

A principal questão discutida no julgamento é a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais postados por seus usuários se, após ordem judicial, não tomar providências para retirar a postagem.

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal vai julgar a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilizar os provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar uma decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.

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