Rainha Elizabeth promulga Lei do Brexit

A uma semana da saída do Reino Unido da União Europeia (UE), a rainha Elizabeth II promulgou a legislação que transpõe o acordo de Brexit para a lei britânica.

O anúncio de que havia um carimbo real no divórcio entre Londres e Bruxelas, sede da UE, foi feito pelo ministro encarregado das questões do Brexit, Steve Barclay. “Sua Majestade, a rainha, deu o seu assentimento real” ao texto que regulamenta os contornos da ruptura de um casamento tumultuado com a União Europeia após 47 anos, informou Barclay em sua conta do Twitter.

Segundo Barclay, com o Brexit inscrito na lei, o Reino Unido poderá deixar o bloco europeu no dia 31 deste mês. O acordo deverá ainda ser ratificado pelo Parlamento Europeu no dia 29. O consentimento da rainha foi dado algumas horas após ser concluída a tramitação do projeto no Parlamento britânico, com a aprovação da Câmara dos Lordes.

O texto de acordo que agora leva a chancela da rainha foi adotado pelo Parlamento em Westminster, após anos de debates e questões pendentes, decisões que dividiram trabalhistas e conservadores, e mais recuos do que avanços a cada sessão na Câmara dos Comuns.

É assim com naturalidade que o primeiro-ministro Boris Johnson deixa uma nota de orgulho no comunicado que confirma a assinatura da chefe de Estado britânica: “Às vezes, sentíamos que nunca iríamos cortar a linha de chegada do Brexit, mas acabamos por conseguir”, disse Johnson.

“Podemos agora deixar para trás o rancor e as divisões destes últimos três anos e concentrarmo-nos no trabalho para garantir um futuro brilhante e excitante”, acrescentou Johnson, que levou a cabo um projeto que derrubou primeiros-ministros conservadores nestes últimos anos, a última dos quais, Theresa May, que deixou o cargo em junho.

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Tribunal Penal Internacional emite mandado de prisão contra Netanyahu e líder do Hamas por crimes de guerra

O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu, nesta quinta-feira, 21, mandados de prisão internacional para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, o ex-ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, e o líder do Hamas, Mohammed Deif, por supostos crimes de guerra e contra a humanidade.
 
Os mandados foram expedidos após o procurador do TPI, Karim Khan, ter solicitado a prisão deles em maio, citando crimes relacionados aos ataques do Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023 e à resposta militar israelense em Gaza. O TPI afirmou ter encontrado “motivos razoáveis” para acreditar que Netanyahu e Gallant têm responsabilidade criminal por crimes de guerra, incluindo a “fome como método de guerra” e os “crimes contra a humanidade de assassinato, perseguição e outros atos desumanos”.
 
Netanyahu e Gallant são acusados de terem privado intencionalmente a população civil de Gaza de bens essenciais à sua sobrevivência, como alimentos, água, medicamentos, combustível e eletricidade, entre outubro de 2023 e maio de 2024. Essas ações resultaram em consequências graves, incluindo a morte de civis, especialmente crianças, devido à desnutrição e desidratação.
 
Mohammed Deif, líder militar do Hamas, também foi alvo de um mandado de prisão. O TPI encontrou “motivos razoáveis” para acreditar que Deif é responsável por “crimes contra a humanidade, incluindo assassinato, extermínio, tortura, estupro e outras formas de violência sexual, bem como crimes de guerra de assassinato, tratamento cruel, tortura, tomada de reféns, ultrajes à dignidade pessoal, estupro e outras formas de violência sexual”.
 
Os mandados de prisão foram emitidos para todos os 124 países signatários do TPI, incluindo o Brasil, o que significa que os governos desses países se comprometem a cumprir a sentença e prender qualquer um dos condenados caso eles entrem em territórios nacionais.
O governo israelense rejeitou a decisão do TPI, questionando a jurisdição do tribunal sobre o caso. No entanto, os juízes rejeitaram o recurso por unanimidade e emitiram os mandados. O gabinete de Netanyahu classificou a sentença de “antissemita” e “mentiras absurdas”, enquanto o líder da oposição, Yair Lapid, a chamou de “uma recompensa ao terrorismo”. O ex-primeiro-ministro israelense Naftali Bennett também criticou a decisão, considerando-a uma “vergonha” para o TPI.
O conflito na Faixa de Gaza, que se arrasta há mais de um ano, deixou milhares de mortos e devastou a região. A decisão do TPI simboliza um avanço na responsabilização por crimes graves, embora sua eficácia prática seja limitada, dado que Israel e os Estados Unidos não são membros do TPI e não reconhecem sua jurisdição.

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