Rajoy destitui governo catalão e convoca eleições para dezembro

Primeiro Ministro espanhol nomeou vice-presidente do país como líder da Catalunha

O governo da Espanha destituiu neste sábado (28) o presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, e o Executivo dessa comunidade autônoma, em aplicação do Artigo 155 da Constituição, depois que o Parlamento regional aprovou na sexta-feira (27) uma declaração de independência. A informação é da Agência EFE.

O Boletim Oficial do Estado (BOE) publica hoje o decreto real, pelo qual se formalizam as ordens, estipulados na própria sexta-feira em Conselho de Ministros pelo governo presidido por Mariano Rajoy, líder do conservador Partido Popular (PP).

O BOE publica também a convocação de eleições para o Parlamento da Catalunha e a sua dissolução, com data de ontem, e fixa o pleito para 21 de dezembro, após uma campanha eleitoral de 15 dias.

Tais disposições fazem parte das medidas adotadas pelo governo de Rajoy ao amparo do Artigo 155 da Constituição espanhola de 1978.

Chefe da Polícia destituído

Os decretos reais incluem também a destituição de diferentes funcionários de alto escalão da Generalitat da Catalunha (governo regional), assim como uma ordem do Ministério do Interior pela qual se destitui Josep Lluís Trapero Álvarez como major (chefe superior) dos Mossos d’Esquadra, corporação da polícia autônoma catalã.

O BOE publica, além disso, outro decreto real de medidas em matéria de organização da Generalitat pelo qal se suprimem os escritórios e “embaixadas” catalãs no exterior e são cessados os delegados em Bruxelas e Madri.

Apoio internacional

Em nível internacional, o governo de Rajoy recebeu apoio de vários países, entre is quais os Estados Unidos, a Alemanha, a França, a Itália e o Reino Unido, e o de destacadas instituições como União Europeia (UE), a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).

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Tribunal Penal Internacional emite mandado de prisão contra Netanyahu e líder do Hamas por crimes de guerra

O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu, nesta quinta-feira, 21, mandados de prisão internacional para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, o ex-ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, e o líder do Hamas, Mohammed Deif, por supostos crimes de guerra e contra a humanidade.
 
Os mandados foram expedidos após o procurador do TPI, Karim Khan, ter solicitado a prisão deles em maio, citando crimes relacionados aos ataques do Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023 e à resposta militar israelense em Gaza. O TPI afirmou ter encontrado “motivos razoáveis” para acreditar que Netanyahu e Gallant têm responsabilidade criminal por crimes de guerra, incluindo a “fome como método de guerra” e os “crimes contra a humanidade de assassinato, perseguição e outros atos desumanos”.
 
Netanyahu e Gallant são acusados de terem privado intencionalmente a população civil de Gaza de bens essenciais à sua sobrevivência, como alimentos, água, medicamentos, combustível e eletricidade, entre outubro de 2023 e maio de 2024. Essas ações resultaram em consequências graves, incluindo a morte de civis, especialmente crianças, devido à desnutrição e desidratação.
 
Mohammed Deif, líder militar do Hamas, também foi alvo de um mandado de prisão. O TPI encontrou “motivos razoáveis” para acreditar que Deif é responsável por “crimes contra a humanidade, incluindo assassinato, extermínio, tortura, estupro e outras formas de violência sexual, bem como crimes de guerra de assassinato, tratamento cruel, tortura, tomada de reféns, ultrajes à dignidade pessoal, estupro e outras formas de violência sexual”.
 
Os mandados de prisão foram emitidos para todos os 124 países signatários do TPI, incluindo o Brasil, o que significa que os governos desses países se comprometem a cumprir a sentença e prender qualquer um dos condenados caso eles entrem em territórios nacionais.
O governo israelense rejeitou a decisão do TPI, questionando a jurisdição do tribunal sobre o caso. No entanto, os juízes rejeitaram o recurso por unanimidade e emitiram os mandados. O gabinete de Netanyahu classificou a sentença de “antissemita” e “mentiras absurdas”, enquanto o líder da oposição, Yair Lapid, a chamou de “uma recompensa ao terrorismo”. O ex-primeiro-ministro israelense Naftali Bennett também criticou a decisão, considerando-a uma “vergonha” para o TPI.
O conflito na Faixa de Gaza, que se arrasta há mais de um ano, deixou milhares de mortos e devastou a região. A decisão do TPI simboliza um avanço na responsabilização por crimes graves, embora sua eficácia prática seja limitada, dado que Israel e os Estados Unidos não são membros do TPI e não reconhecem sua jurisdição.

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