O Diário do Estado anunciou o reajuste de 5,26% nos salários dos profissionais da educação básica da rede estadual de Minas Gerais. A medida tem validade retroativa desde 1º de janeiro de 2025 e já está em vigor. A nova legislação abrange professores, diretores, secretários de escola, coordenadores, vice-diretores, e responsáveis por postos de educação continuada (Pecon). Além disso, o reajuste também se aplica a aposentados, pensionistas com direito à paridade e contratados temporários que exerçam funções previstas em lei.
De acordo com a legislação, nenhum auxiliar de serviços da educação básica poderá receber menos que o salário mínimo, considerando uma jornada mínima de 30 horas semanais. Caso o valor recebido seja inferior ao mínimo estabelecido, o Estado se compromete a complementar a diferença. Tal direito também é garantido aos contratados temporários que desempenhem a mesma função. O governo ressalta que o reajuste e os benefícios adicionais estão dentro dos limites de gastos com pessoal estabelecidos pela Constituição e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Apesar da tentativa de ajustar os salários ao piso nacional dos professores da educação pública, o reajuste de 5,26% é considerado insuficiente por entidades sindicais que representam os trabalhadores. O SindUTE-MG reivindicava um aumento de 6,27% para o ano de 2025, alegando que o valor do reajuste não atende à Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério. Com base na legislação federal, o piso para profissionais com formação de nível médio seria de R$ 4.867,77, sendo que em Minas Gerais a exigência para ingresso na carreira é de nível superior.
Segundo o sindicato, o salário base de um professor com jornada de 24 horas semanais em Minas Gerais passará de aproximadamente R$ 2,7 mil para R$ 2.920,66, valor que consideram inferior a dois salários mínimos e abaixo do piso nacional proporcionalmente devido. Diante disso, a entidade contesta o valor do reajuste e busca uma valorização maior para a categoria. A questão da adequação dos salários dos profissionais da educação básica à realidade nacional continua sendo um ponto de debate entre os sindicatos e o governo, visando a garantia de melhores condições de trabalho e remuneração justa para esses profissionais.
