O governo federal ainda não publicou a Medida Provisória que estabelece o salário mínimo de R$ 1.320,00. O documento precisa da sanção do presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva e divulgação no Diário Oficial da União para ter o reajuste de R$ 18 sobre o valor proposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele havia autorizado R$ 1.302 mensais.
Responsável pelo assunto, o Ministério da Fazenda ainda discute o tema com as áreas econômicas do governo antes de encaminhar a proposta a Lula. O salário atualizado já tem recursos previstos em orçamento. No ano passado, o montante era de R$ 1.212 por mês. O novo valor impacta 56,7 milhões trabalhadores com carteira assinada, beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ainda as pessoas que exercem o chamado trabalho intermitente.
Nessa modalidade é firmado um contrato individual de trabalho para prestação de serviços com subordinação, mas a continuidade de jornadas sejam de horas ou dias, independentemente do tipo de atividade do empregado. O pagamento é por hora, mas não pode ser inferior ao salário mínimo nem ao dos profissionais que exerçam a mesma função na empresa.
Um projeto de lei em tramitação no Senado prevê reajustes ao salário mínimo com base na inflação e na variação do Produto Interno Bruto (PIB). O texto considera que será aplicado o índice de 1% de aumento sobre o valor do ano anterio caso uma das variações seja nula ou negativa.
De acordo com a Constituição Federal, “o salário mínimo deve cobrir todas as necessidades do trabalhador e de sua família, ser unificado em todo o território nacional e reajustado periodicamente para garantir seu poder aquisitivo.”
