Receita abre consulta a lote de restituição do Imposto de Renda

Cerca de 212 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 210 milhões na próxima semana. A Receita Federal abre nesta quinta-feira (24) consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de março.

A consulta pode ser feita a partir das 10h, na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de março, na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 212.711 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 2.790 têm mais de 80 anos, 21.540 têm entre 60 e 79 anos, 2.199 têm alguma deficiência física, mental ou doença grave e 7.542 têm o magistério como principal fonte de renda.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

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PRF defende câmeras corporais após jovem ser baleada no Rio de Janeiro

PRF Defende Câmeras Corporais Após Jovem Baleada

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando Souza Oliveira, reforçou a importância do uso de câmeras corporais após uma jovem ser baleada durante uma ação policial na última terça-feira, 24.

“Sou defensor veemente da utilização de câmaras corporais porque elas defendem a atividade policial. Mas, para que esse fato não ocorra mais, para que a gente não lamente mais vítimas dessa natureza, existem passos além de só um esforço legislativo”, disse o diretor em entrevista à GloboNews.

Durante a entrevista, Antônio afirmou que o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que restringiu o uso de armas por policiais foi ‘acertado’ e que o ambiente no Rio de Janeiro é diferente, fazendo com que o órgão desenvolva um treinamento específico para atuação na região.

Segundo a PF, um inquérito foi instaurado para apurar o caso e agentes da PRF envolvidos no caso foram afastados preventivamente.

Polêmica

Em recentes eventos, a implementação de câmeras corporais tem sido uma medida crucial para garantir a integridade das ações policiais. No caso específico, a gravação feita pela câmera corporal do policial envolvido pode fornecer evidências valiosas sobre o que realmente ocorreu

A PRF argumenta que as câmeras corporais ajudam a prevenir abusos de poder e a proteger tanto os policiais quanto os cidadãos. “As câmeras corporais são uma ferramenta essencial para a segurança pública, pois permitem que as ações sejam registradas e analisadas, garantindo que todos os envolvidos sejam tratados de forma justa e respeitosa”, afirmou um representante da PRF.

O uso de câmeras corporais já mostrou resultados positivos em outros estados, como no Rio de Janeiro, onde a Polícia Militar é obrigada a gravar todas as suas ações por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) desde maio de 2022. Essas gravações têm ajudado a esclarecer disputas e a identificar desvios de conduta entre os policiais.

No entanto, também há desafios no uso dessas câmeras. Em muitos casos, as imagens não são enviadas à Justiça ou são apagadas por não terem sido salvas corretamente. Entre 2023 e 2024, a Corregedoria da PM do Rio abriu mais de 2,6 mil processos para investigar irregularidades no uso das câmeras corporais, resultando na punição de 170 policiais.

A defensora pública Rafaela Garcez, que analisou vários casos envolvendo câmeras corporais, destacou a importância dessas gravações para a justiça. “As câmeras corporais são fundamentais para garantir que os direitos humanos sejam respeitados e que os policiais sejam responsabilizados por suas ações”, disse.

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