A partir de agora, administradoras de cartão de crédito e instituições de pagamento devem informar movimentações. A Receita Federal ampliou as exigências nas movimentações via Pix e cartões de crédito. As medidas foram anunciadas no dia 18 de setembro de 2024, mas entraram em vigor no início deste ano. O detalhe das determinações foi expresso na Instrução Normativa nº 2.219, publicada um dia antes do anúncio.
Além das instituições financeiras tradicionais, entidades como administradoras de cartão de crédito e instituições de pagamento devem enviar informações para a Receita por meio de uma ferramenta específica de comunicação, a e-Financeira. O texto da instrução normativa prevê que movimentações globais ou saldo, em cada mês, por tipo de operação, deverão ser informados à Receita quando superarem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Os limites anteriores eram de R$ 2 mil e R$ 5 mil, respectivamente.
Os dados referentes ao primeiro semestre terão prazo até agosto para serem entregues à Receita Federal. A Receita Federal também disponibilizou um e-mail para as instituições financeiras tirarem dúvidas: [email protected].
O controle e fiscalização das operações financeiras do país sobre movimentações via Pix e cartões de crédito foram aumentados pela Receita Federal. As novas exigências visam aprimorar a transparência e combater possíveis irregularidades no sistema financeiro nacional. Com a expansão das informações que devem ser repassadas, a Receita busca garantir a conformidade das transações e evitar práticas ilegais.
É essencial que as empresas se adequem às novas obrigações estabelecidas pela Receita Federal para evitar possíveis autuações ou sanções. A comunicação eficiente e precisa com o órgão fiscalizador se torna fundamental para garantir o cumprimento das normas estabelecidas. A colaboração das entidades do setor financeiro é crucial para a manutenção da integridade e segurança do sistema financeiro do país.
A Receita Federal reforça a importância da transparência e conformidade nas movimentações financeiras, visando fortalecer a fiscalização e prevenir práticas ilícitas no setor. Ao ampliar as exigências e controles sobre as operações realizadas por meio de Pix e cartões de crédito, o órgão busca aprimorar a eficiência do sistema de arrecadação e combater possíveis fraudes. A colaboração e compliance das instituições do segmento são fundamentais para assegurar a idoneidade e regularidade das transações financeiras realizadas no país.
