A Receita Federal informou que as operadoras de cartões de crédito e as instituições de pagamento que realizam movimentações financeiras serão obrigadas a fornecer dados sobre transações de contribuintes. Segundo a repórter Daniella Almeida, as informações serão prestadas sempre que haturas de faturamento ou movimentos em contas ultrapassarem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Esse monitoramento mais abrangente tem como objetivo auxiliar a fiscalização e combater possíveis irregularidades fiscais que possam ocorrer nessas transações.
O envio desses dados será feito por meio da Declaração de Operações com Cartão de Crédito (Decred). As informações solicitadas incluem dados das operações financeiras realizadas pelos contribuintes e devem ser enviadas até o último dia do mês seguinte ao da ocorrência da operação. A transmissão desses dados permite que a Receita Federal tenha acesso a todas as movimentações realizadas com cartão de crédito, oferecendo maior transparência e controle sobre as operações financeiras.
Além das transações feitas via cartão de crédito, o monitoramento de transações realizadas por meio do sistema Pix também será intensificado. As instituições de pagamento que se enquadram nesse perfil também terão que fornecer informações à Receita Federal sobre movimentações financeiras acima dos limites estabelecidos. Essa medida visa acompanhar de perto a movimentação financeira dos contribuintes, garantindo maior conformidade com as obrigações fiscais.
Com o aumento do uso de meios eletrônicos de pagamento, tornou-se essencial para a Receita Federal ampliar o controle sobre as transações financeiras realizadas por meio de cartão de crédito e Pix. O monitoramento dessas operações permite um acompanhamento mais eficaz das movimentações financeiras, combatendo possíveis tentativas de sonegação fiscal e garantindo a regularidade das atividades econômicas realizadas pelos contribuintes. A ação da Receita Federal reforça a importância da transparência nas operações financeiras, contribuindo para um ambiente de maior integridade e conformidade fiscal.
