Diário do Estado apreende 50 mil maços de cigarros contrabandeados em comércios de Uberlândia
Outros 800 cigarros eletrônicos também foram recolhidos. A ação da Fumus Iuris fiscalizou seis estabelecimentos nos bairros Dom Almir, São Jorge, Brasil, Morada Nova e Jardim das Palmeiras para combater contrabando e descaminho.
Receita Federal apreende 50 mil maços de cigarros contrabandeados
Receita Federal apreende 50 mil maços de cigarros contrabandeados
A Receita Federal e a Polícia Militar apreenderam 50 mil maços de cigarros e 800 cigarros eletrônicos na Operação Fumus Iuris, realizada em Uberlândia. Seis estabelecimentos comerciais nos bairros Dom Almir, São Jorge, Brasil, Morada Nova e Jardim das Palmeiras foram fiscalizados simultaneamente na quinta-feira (3).
A operação tem como objetivo combater o contrabando de cigarros e prevenir crimes de descaminho em Uberlândia. As autoridades já tinham indícios de que os comércios vistoriados vendiam cigarros de origem paraguaia.
Além dos cigarros, também foram apreendidos produtos irregulares, documentos e outros materiais. Os responsáveis podem responder administrativa e criminalmente por contrabando e descaminho.
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Os crimes de contrabando e descaminho estão previstos no artigo 334 do Código Penal Brasileiro. Enquanto o contrabando envolve a importação ou exportação de mercadoria proibida, com pena de reclusão entre 2 e 5 anos, o descaminho diz respeito à tentativa de iludir, em parte ou totalmente, o pagamento de impostos pela entrada, saída ou comercialização de produtos legais. Nesse caso, a pena prevista é de 1 a 4 anos de reclusão.
“Fumus Iuris” significa “fumaça do direito” em latim e dá nome à operação por remeter à fumaça dos cigarros e aos indícios jurídicos que justificam a ação. Os cigarros apreendidos foram declarados perdidos e devem ser destruídos.
Os cigarros contrabandeados foram apreendidos em seis comércios de Uberlândia — Foto: Receita Federal/Divulgação
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