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Receita Federal determina sigilo no caso das joias de Michelle Bolsonaro

Última atualização 20/03/2023 | 12:57

A Receita Federal decidiu impor sigilo nos documentos envolvendo as joias de Michelle Bolsonaro. A justificativa foi de que a correspondência entre o órgão e o Poder Executivo “foi enviada à Corregedoria do Ministério da Fazenda, podendo vir a integrar procedimento correicional”. Portanto, são, por ora, de acesso restrito.

Relembre o caso das joias de Michelle Bolsonaro

A investigação da Polícia Federal apura o recebimento ilegal do colar, relógio e brincos de diamante que teriam sido presente do governo da Arábia Saudita para a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro. O conjunto de joias foi retido na alfândega no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, e oito vezes alvo de tentativa de Bolsonaro e pessoas próximas de serem retiradas junto à Receita Federal.

A situação contrariou o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU). Um segundo presente composto por abotoaduras, caneta e um terço islâmico foi entregue pessoalmente ao ex-presidente diretamente no Palácio da Alvorada.

Bolsonaro reconheceu ter recebido os presentes e incluído no acervo pessoal. De acordo com o advogado dele, as joias têm caráter “personalíssimo” e não fazem parte do acervo de ex-presidentes que ficam sob responsabilidade do Estado brasileiro.

A Polícia Federal e o Tribunal de Contas da União apuram o caso, que agora também deve ser tema de uma investigação interna da Corregedoria do Ministério da Fazenda.